O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a apreensão do celular do ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, após os vazamentos de mensagens publicadas pela imprensa sobre ações extraoficiais de Moraes.
O ministro autorizou também o acesso e a análise de todo o conteúdo (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails) armazenado, incluindo eventuais documentos bancários, fiscais e telefônicos, bem como dos dados telemáticos obtidos, permitindo à Polícia Federal (PF) acessar dados armazenados em eventuais computadores, smartphones, dispositivos de bancos de dados, mídias de armazenamento de dados.
Em depoimento à PF nesta quinta-feira (22), Tagliaferro negou que tenha negociado mensagens e que tenha as vazado. Tagliaferro ainda disse que quando ele foi preso por violência doméstica e teve o celular apreendido, em 2023, só o recebeu seis dias depois e que o aparelho estava “corrompido” e não estava lacrado.
Segundo o ministro, após o depoimento, orientado pelo seu advogado, o ex-assessor teria disponibilizado o aparelho celular que portava para consulta da autoridade policial, se recusado, porém, a fornecer seu aparelho de telefone celular para perícia técnica.
“Ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores lotados em ambos os Tribunais, no contexto de reiterados ataques institucionais ao Poder Judiciário”, disse.
Moraes disse ainda que a negativa do investigado em entregar o aparelho de forma voluntária “é um relevante fator a autorizar a medida de busca pleiteada, uma vez que os dados contidos no referido aparelho são de interesse público e interessam à presente investigação”.
“Assim, no casos dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois patente a necessidade da medida de busca pessoal para apurar o vazamento de informações e documentos sigilosos”.
Em manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a análise das informações reunidas pela Polícia Federal indica a necessidade de complementação das diligências.
“A negativa do requerido em entregar o aparelho celular de forma voluntária também justifica a medida pleiteada pela autoridade policial. No ponto, convém salientar que o sigilo funcional inerente aos agentes públicos deve ser resguardado mesmo após o término do vínculo ou desligamento do cargo, mas esta regra pode ser relativizada em situações excepcionais para melhor atender o interesse público, como no caso dos autos. Diante disso, a medida cautelar pleiteada é necessária para que se possa identificar os autores dos vazamentos criminosos praticados e cessar as práticas delitivas, para resguardar a segurança e a lisura de importantes trabalhos investigativos que estão a serviço da coletividade”, disse Gonet.
Segundo matéria veiculada na imprensa, mensagens de Moraes sugerem que ele teria supostamente usado o TSE “fora do rito” para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro teria solicitado a produção de relatórios que embasassem as decisões.
Fonte: R7
