O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produção de relatórios com informações de manifestantes que xingaram ministros do STF durante o Lide Brazil Conference, em Nova York (EUA), em novembro de 2022.
Segundo a Folha de S. Paulo, os pedidos informais foram feitos, a mando de Moraes – que presidia a Corte Eleitoral à época –, pelo juiz auxiliar do gabinete da presidência do TSE, Marco Antônio Vargas, e pelo juiz instrutor do Supremo Airton Vieira ao então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), Eduardo Tagliaferro.
Um relatório indicou que mensagens anônimas continham “conteúdo ameaçador a pessoa do Ilustre Ministro Alexandre de Moraes”.
O TSE não tem atribuições investigativas ou criminais. Isso cabe à Secretaria de Segurança do STF, que recebe ameaças e as repassa às polícias federal ou estadual. O gabinete do ministro também pode acionar a polícia diretamente para investigações em casos de suspeita de crime.
Leia abaixo os pedidos realizados por Marco Antônio Vargas e Airton Vieira a Eduardo Tagliaferro, segundo mensagens obtidas e divulgadas pelo jornal:
11 de novembro de 2022 – o juiz assessor solicitou a Tagliaferro que monitorasse as publicações com convocações de manifestação no local e ameaças a Moraes. Vargas disse que enviaria o relatório “antes dele (Moraes) embarcar”. A 1ª versão do documento foi enviada por volta das 21h. Constava que mensagens anônimas tinham “conteúdo ameaçador” ao ministro e que deveriam ser comunicadas a sua segurança pessoal;
12 de novembro de 2022 – Airton Vieira enviou novas publicações a Tagliaferro e pediu que ele tentasse identificar os responsáveis por divulgar o hotel onde os ministros se hospedariam. Um relatório com o resultado das buscas foi enviado ao Supremo, mas o chefe do órgão do TSE disse que não conseguiu muitas informações;
13 de novembro de 2022 – novamente Vieira enviou um print de uma postagem no X (ex-Twitter) com a foto de Barroso e o endereço do Hotel Sofitel. Tagliaferro questionou o juiz instrutor dizendo que o conteúdo não estava relacionado ao TSE e, portanto, não conseguiria fundamentar a produção do relatório. Vieira responde que Moraes havia assinado decisão, pelo STF, para derrubar as publicações, mas, como não haviam sido cumpridas, “pensou em fazer pelo TSE, dada a agilidade”;
14 de novembro de 2022 – Vieira pediu a Tagliaferro um relatório “bem simples” e ofício, “como de costume” a partir de uma postagem do ex-secretário de desenvolvimento social do Estado de São Paulo Filipe Sabará (Republicanos-SP). Mais tarde, também pediu um relatório e ofício “rapidinho” para bloquear a conta do empresário Alessandro Lucio Boneares, que fazia uma transmissão ao vivo em Nova York. Tagliaferro enviou dados de Boneares. Outro pedido foi feito a partir de duas postagens do cantor gospel Davi Sacer. Ele retuitou postagens que teriam incentivado manifestantes contra os ministros. Tagliaferro advertiu Vieira sobre a fama e influência do cantor. Vieira informou que o pedido tinha partido de Moraes. Mais tarde, o assessor no TSE enviou uma série de publicações com conteúdo sobre manifestantes durante o evento. Vieira disse que Moraes havia especificado que queria relatórios só com publicações do blogueiro, jornalista e influenciador digital Allan dos Santos e da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Essas informações fazem parte de uma série de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo. A apuração conta com a autoria do jornalista Glenn Greenwald, o mesmo que ajudou a revelar o que ficou conhecido como Vaza Jato – um conjunto de mensagens trocadas entre os integrantes da hoje já encerrada operação Lava-Jato.
Entenda
Em 14 e 15 de novembro de 2022, o Lide Brazil Conference reuniu ministros do STF, do TSE, do Tribunal de Contas da União (TCU), além de autoridades monetárias, representantes de entidades de classe, gestores públicos e privados e mais de 260 empresários. O evento também contou com a presença do ex-presidente da República Michel Temer (2016-2019).
Dias antes do evento, circulavam publicações nas redes sociais com convocações para manifestações no local. Em algumas mensagens de aplicativos reunidas no relatório, há relatos de ameaças contra Moraes e a convocação de uma caravana para Nova York partindo de outras cidades norte-americanas.
Os autores das mensagens divulgavam o endereço do evento (que era de conhecimento público) e o hotel no qual os ministros convidados estariam hospedados.
No dia que antecedeu o início do Lide Brazil Conference, brasileiros protestaram contra os ministros em frente ao Hotel Sofitel. Há vídeos que mostram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça de Lula) sendo xingados.
Moraes também foi alvo de xingamentos em um restaurante e depois, ao deixar o estabelecimento. Ainda no mesmo dia, Barroso foi abordado enquanto caminhava na Times Square, região turística de Nova York, e também respondeu a um questionamento de um manifestante sobre o código-fonte das urnas eletrônicas: “Perdeu, mané. Não amola”.
Caso Moraes X TSE
Na quinta-feira (15), o jornal também mostrou que o gabinete de Moraes no STF pediu por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do ministro no inquérito das fake news no Supremo.
Moraes afirmou, ao comentar pela 1ª vez sobre as mensagens que mostram que teria usado o TSE de forma extraoficial para embasar inquéritos de sua relatoria na Suprema Corte sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar”.
O ministro também declarou que nenhuma reportagem o “preocupa” e tudo o que é citado no texto jornalístico está documentado nos autos dos processos.
Afastamento de Tagliaferro
O ex-chefe da AEED foi demitido do cargo em 9 de maio de 2023 depois de ter sido preso por acusação de violência doméstica em flagrante na noite de 8 de maio, em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo, depois de ameaçar a mulher.
À época, o celular dele foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo e lacrado, de acordo com o Boletim de Ocorrência (BO) obtido pela Folha. O documento foi lavrado na Delegacia Seccional de Franco da Rocha. O aparelho, um iPhone 14 com chips para duas linhas, foi levado à unidade pelo cunhado de Tagliaferro, Celso Luiz de Oliveira, e devolvido em 15 de maio.
“Afirma o declarante que o referido aparelho é de uso pessoal de Eduardo, bem como de uso profissional, possuindo dois chips. Referido aparelho foi devidamente desligado nesta delegacia visando preservar seu conteúdo, não possuindo o declarante a sua senha de acesso”. Ao final, há uma declaração dizendo ‘Aparelho apreendido sob o lacre’”, diz o documento, segundo a reportagem do jornal.
Fonte: Poder360
