O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investir as fraudes nos descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e disse que o Parlamento deve propiciar uma legislação que coíba a repetição do problema.
Nessa segunda-feira (19), após encontro com CEOs de bancos na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Motta reiterou que pautará, nesta semana, a votação da urgência de projetos de lei destinados a impedir desvios no INSS, no que chamou de um “pacote antifraude”.
Questionado sobre a possibilidade de fazer a CPI, o presidente afirmou que há assinaturas suficientes para pautar a criação de um colegiado na Câmara, além de apoios para abrir uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI).
“Na Câmara, eu não tenho como instalar a CPI, porque existem outras 12 CPIs na frente e nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, disse.
Sobre a CPMI, o paraibano disse que cabe ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), “fazer a avaliação” sobre a instalação.
Motta reforçou que sua prioridade é aprovar a urgência dos textos que combatam irregularidades. “A ideia é apensar todos os projetos que estão tramitando na Casa que tratam dessas questões que envolveram o INSS, principalmente no que diz respeito à fraude, para que o Parlamento possa elaborar uma legislação que venha a evitar que esses problemas voltem a acontecer”, afirmou.
“É preciso um pouco mais de diálogo. Não há interesse em fazer isso a toque de caixa, até porque nós estamos falando da realidade de milhões de brasileiros e brasileiras. E é importante que a legislação a ser constituída seja eficiente”.
Motta relatou ainda que já fez questionamentos sobre como será feito o ressarcimento às vítimas e defendeu que os aposentados e aposentadas não sejam prejudicados.
“É importante que o governo possa estabelecer como esse ressarcimento será feito o mais rápido possível. E, a partir daí, tendo a dimensão do problema, aquilo que realmente for fraude, fruto de uma conduta não republicana por parte de instituições, que esses responsáveis possam ser punidos na forma da lei”, declarou.
Fonte: Valor Econômico
