O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira (12) as prioridades da Casa para o segundo semestre, sem mencionar os projetos defendidos pela oposição. Após os parlamentares terem obstruídos os trabalhos na semana passada, Motta enfatizou que o Brasil “não pode parar”.
“Hoje, na reunião de líderes, pude anunciar uma série de pautas que iremos priorizar neste segundo semestre: a PEC da Segurança Pública, o plano nacional de educação, a reforma administrativa, a ampliação da isenção do Imposto de Renda, a regulamentação da inteligência artificial, a regulamentação do trabalho por aplicativo e o combate às fraudes no INSS. Essas e outras pautas serão tratadas com prioridade. O Brasil não pode parar”, afirmou.
Motta também colocou a “adultização” das crianças nas redes sociais entre os temas centrais. “Essa iniciativa é muito válida porque todas as famílias estão inseridas nesse ambiente. É uma realidade que não só o país, mas o mundo enfrenta. A principal preocupação é a segurança das nossas crianças e adolescentes. Esse texto será importante para que o país tenha uma inteligência artificial que contribua para a legislação. Proteger a infância não é um favor, é um dever que antecede partidos”, disse.
O presidente anunciou ainda a criação de uma comissão geral especial para tratar do tema. “A ideia é ampliar o debate, já que temos inúmeros projetos de lei protocolados. Para que não fiquemos restritos, abriremos o plenário para que todos possam falar”, explicou.
Mais cedo, Motta frustrou a expectativa da oposição ao decidir não incluir na pauta desta semana a proposta que extingue o foro privilegiado para parlamentares. A medida fazia parte de um acordo entre líderes do Centrão e deputados bolsonaristas, que realizaram um motim no plenário na semana passada. Motta, porém, não participou das negociações.
A decisão foi tomada durante a reunião de líderes partidários. Na semana passada, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que PSD, União Brasil e PP haviam se comprometido com a pauta — algo negado pelos dois primeiros partidos.
Lideranças ouvidas pela reportagem afirmaram que Sóstenes errou ao divulgar o nome das legendas que teriam firmado um acordo paralelo, contrariando Motta e favorecendo o recuo. A avaliação é que não há “clima” para aprovar o fim do foro. Parte dos parlamentares teme que processos sejam remetidos às instâncias locais e fiquem sujeitos a pressões políticas regionais.
Ao deixar a reunião, o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que o tema só deve ser examinado quando houver consenso. “Ele deve pautar quando tiver um maior acordo entre os líderes”, disse.
Segundo relatos de participantes, ainda não há definição sobre qual texto seria votado. A proposta em tramitação, aprovada pelo Senado em 2017, mantém o foro para o presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição quer alterar essa redação para retirar do STF a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Para isso, seria preciso mudar o texto já aprovado pelos senadores.
Fonte: O Globo
