O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), impugnou a candidatura a deputada federal da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino. De acordo com as investigações da PRE, Eliane Aquino não se desincompatibilizou dos cargos de presidente dos conselhos deliberativos de quatro órgãos públicos: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipes/SE).
A legislação indica que estão inelegíveis os candidatos que “tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”.
O levantamento realizado pelo MP Eleitoral identificou que Eliane Aquino recebeu gratificação pela atuação no conselho do Detran em julho de 2022 e só não recebeu a gratificação pela Adema por “participar de mais três conselhos” conforme registrado em ata de reunião do órgão.
Já em relação ao DER e ao IPES, publicações no Diário Oficial do Estado indicam que Eliane ainda era presidente dos conselhos deliberativos desses órgãos em julho e agosto, respectivamente.
O pedido, ao TRE, foi pelo indeferimento em caráter definitivo do registro de candidatura.
Nessa segunda-feira (22), após o manifesto do MPE, Eliane emitiu nota sobre o assunto. Confira na íntegra:
“As funções que desempenho nos conselhos possuem, por lei, total vinculação ao cargo de Vice-governadora do Estado de Sergipe, portanto são funções ligadas ao exercício do cargo e dele indissociáveis. Sendo a função nos conselhos parte das atribuições diretas que me cabiam e cabem como Vice-governadora, entendi não haver a necessidade de desincompatibilização, uma vez que a legislação trata o exercício do cargo como desprovido dessa obrigatoriedade.
Ela libera a Vice-governadora da necessidade de afastamento. Não recebi nenhuma orientação no sentido da desincompatibilização, nem da parte dos operadores do direito que atuam no âmbito do estado, no assessoramento de governadores e vices nem por parte das secretarias executivas desses conselhos, uma vez que os mesmos possuem memória administrativa sobre procedimentos a serem adotados por suas presidências em anos eleitorais. Isso reforça a desnecessidade de afastamento oficial.
Como em todos os espaços que ocupei e ocupo no poder público, minha participação nesses conselhos seguem as mais estritas práticas éticas, de responsabilidade e respeito ao erário público. Sempre atuei a partir dessas premissas, e assim pretendo seguir em minha vida pública.
Dito isto, comunico que a minha caminhada rumo à Câmara Federal seguirá firme, sem vacilo. Responderemos os questionamentos na Justiça Eleitoral, e respeitaremos, por óbvio, a decisão judicial que vier. Aprendi com Marcelo Déda, decisão judicial não se discute, cumpre-se.
Tenho fé que ela virá rapidamente para dar tranquilidade à enorme quantidade de pessoas que estão conosco nessa jornada. E já que falei de aprendizados com Marcelo, com ele aprendi sobre lealdade e respeito aos amigos e parceiros da política
Por isso, registro minha decepção com os que fazem o PSD em Sergipe, que num momento como esse engrossa fileiras para que me seja tirado o direito de disputar uma vaga na Câmara Federal.
É no mínimo indigna tal postura, para usar um eufemismo ao classificar a atitude daqueles que foram à minha casa inúmeras vezes quando de mim precisaram.
Chamaram-me para ser candidata ao lado deles e agora dizem que, por não estar no mesmo grupo que eles, não posso participar da disputa. Faça o povo o seu julgamento dessa atitude.
No mais, é isso. Como já disse antes, os cães ladram, a caravana passa. Tudo é uma questão de manter a mente quieta, a espinha ereta, e o coração tranquilo. Seguirei, com a força de Deus. Em defesa da democracia, da justiça social e do povo sergipano”.
