O Plenário deve votar na próxima terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024).
A pauta de votação foi definida nesta quinta-feira (11), em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira (15).
“Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública”, avaliou o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de ser votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação.
Também na terça-feira, os senadores vão analisar a proposta que reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês. O projeto recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), a proposta trata das mesmas regra previstas na MP 1.206/2024, que tem força de lei e já vale para as declarações do IR deste ano.
Recursos da saúde
Na próxima semana, também deve entrar na pauta de votações a análise do PLP 175/2023, que permite a transferência de recursos não utilizados para ações de enfrentamento da pandemia para outros programas na área de saúde.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta semana, com o parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA). Pelo texto, os estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim de 2024 para a execução de transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para o combate à pandemia de covid-19. Segundo Weverton, o projeto permitirá que municípios apliquem recursos que estão “parados”, por exemplo, em cirurgias eletivas e ações emergenciais.
“Os recursos da saúde que estão parados em rubricas ali desde a época da covid-19, que não podem ser utilizados para outras ações da saúde. O Congresso vai autorizar através de lei para que o Ministério (da Saúde) permita que esses municípios utilizem esses recursos”, explicou Weverton.
PEC dos militares
Os senadores acordaram do mesmo modo que no dia 25 de abril será realizada sessão temática para debater a chamada PEC dos militares (PEC 42/2023), que dificulta a candidatura de integrantes das Forças Armadas em eleições. Líder do PSD, o senador Otto Alencar (BA) afirmou, entretanto, que ainda não há acordo para que o texto seja votado.
Na visão dele, a PEC já está “amadurecida” para a votação. A proposta determina o aumento no tempo de serviço exigido para que militares possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.
“Não ficou definida e pacificada essa votação. Na minha opinião, tem que ser apreciada. Se a matéria está aí já há tanto tempo para ser analisada, deve ser apreciada […] É importante definir os limites da participação dos militares ou não nos pleitos eleitorais”, opinou.
STF
Líder do PL, o senador Carlos Portinho (RJ) afirmou ter tratado na reunião da relação do Congresso com o Judiciário. Ele sugeriu que o presidente Rodrigo Pacheco intermedie o diálogo entre líderes partidários e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, é preciso defender as prerrogativas constitucionais dos parlamentares e o direito de se manifestarem, em especial nas redes sociais.
“As redes sociais são a extensão da tribuna, que é como eu me comunico, ou eles se comunicam com os seus eleitores e os seus eleitores com eles, o que é bom para a democracia. O parlamentar não pode ser tolhido nas suas palavras. Eu não posso ter medo, como parlamentar, de falar, e o medo está imperando nesse Congresso”, protestou.
Fonte: Agência Senado
