O novo decreto de saneamento a ser editado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve limitar a prestação de serviços de forma regionalizada nos casos em que a concessionária seja do Estado ou das cidades da região. Segundo apurou o Poder360, dois trechos que tratam sobre o tema nos decretos atuais devem ser retirados no novo texto, que está sendo negociado com o Senado.
Além da questão da prestação de serviços de saneamento de forma regionalizada (com contratos que atendem a uma região com várias cidades), outra parte importante dos decretos atuais que deve ser retirada diz respeito a comprovação de capacidade econômico-financeira. O trecho que indica que o prazo seria até 2025 não deve estar no novo texto.
No entanto, o governo não descarta a possibilidade de enviar um projeto de lei ou MP (medida provisória) sobre o tema e incluir a extensão do prazo. Esse 2º texto incluiria os pontos que o Congresso avalia que não poderiam ser alterados por decreto, como já afirmou o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A retirada deve impactar a capacidade de municípios menores cumprirem a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033 (entenda abaixo). A universalização é prioridade para o governo Lula.
“O único objetivo que a gente não pode mudar é que, em 2033, a gente tem que cumprir o processo de universalização. Esse não pode mudar. […] Isso a gente não pode negociar”, disse o ministro Jader Filho (Cidades) em audiência no Senado em maio.
Os trechos são centrais nas discussões que o governo está fazendo com o Casa Alta. A negociação entrou em sua fase final depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) dar o prazo da próxima terça-feira (11) para uma definição por parte do governo.
Sem um acordo, Pacheco irá pautar o PDL (projeto de decreto legislativo) 98, que derruba trechos de decretos de Lula que alteram o Marco do Saneamento. O prazo foi definido na quarta-feira (5) durante sessão do plenário do Senado. O projeto estava pautado para votação naquele dia, no entanto, Wagner pediu mais tempo para que governo e Congresso chegassem a acordo.
Na quinta-feira (6), as negociações continuaram com uma reunião que contou com Wagner, Pacheco, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Confúcio Moura (MDB-RO), além do secretário especial adjunto da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Um novo encontro está marcado para terça- feira (11), incluindo convites a deputados. O governo quer que as duas Casas concordem com o texto para evitar novas contestações.
A questão já rendeu uma derrota do governo na Câmara dos Deputados, com a aprovação do projeto de derrubada de trechos dos decretos. Agora, a gestão petista tenta evitar uma nova derrota, no Senado. O tema mobiliza Wagner, como líder do Governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), como líder do Governo no Congresso, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho.
Fonte: Poder 360
