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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (11), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar um novo decreto do saneamento. A medida ocorre para evitar uma derrota no Senado, que vai analisar o tema em breve. O texto havia sido rejeitado pela Câmara dos Deputados e o governo busca uma resposta para o impasse.
“O governo está acatando pontos que foram questionados pelo Congresso em relação ao decreto do saneamento e vai editar um novo decreto do saneamento revogando aquele que está em questionamento”, disse Padilha. “Aqueles pontos que eram de regulamentação por decreto, vários pontos que estavam questionando, nós estamos revogando e mantendo apenas aqueles que estavam no objeto do decreto”, completou.
Padilha e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram na segunda-feira (10) fora da agenda com o presidente. Durante a agenda, eles trataram do novo decreto que trata do saneamento e que deve ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana. “Vamos trabalhar para que saia nessa semana”.
A oposição argumenta que o Executivo invadiu a competência do Legislativo e que o tema deveria ter sido tratado em um projeto de lei. Senadores governistas levaram à Casa Civil uma proposta de retirada dos decretos para evitar uma invasão de competência legislativa. A discussão, agora, é sobre a exclusão desses pontos polêmicos.
No início de abril, Lula assinou dois decretos para ampliar investimentos públicos e privados em projetos de saneamento básico. De acordo com o Palácio do Planalto, ao menos R$ 120 bilhões seriam destinados a programas de melhoria dos serviços de água e esgoto.
Os textos atualizaram o marco legal do saneamento, norma responsável por atrair investimentos para o setor, com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades brasileiras até 2033, com fornecimento de água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.
As alterações feitas em abril permitem a empresas estatais manter contrato com municípios. A limitação de parcerias público-privadas, que era de 25% das concessões, acabou. As empresas também terão um prazo maior para provar que são capazes de fazer o investimento.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais do novo marco do saneamento básico. Esses decretos, editados por Lula, revogaram outras regulamentações editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020 e 2021.
Fonte: R7
