O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde dessa terça-feira (30), para manter o número de deputados federais em 513 nas eleições de 2026.
Na segunda-feira (29), o ministro Luiz Fux aceitou um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte postergue a alteração no número de parlamentares para 2030.
Fux solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte, ressaltando a urgência da votação, diante da incidência do prazo da anualidade eleitoral.
Já seguiram o entendimento dele os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento termina nesta quarta-feira (1º).
Em junho deste ano, o Congresso aprovou um projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. Contudo, a proposta foi vetada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto ainda não foi analisado pelo parlamento, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.
O assunto foi levado ao Congresso Nacional após uma exigência do STF, que julgou uma ação do Governo do Pará apontando omissão do Legislativo na atualização do número de deputados segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o estado nortista, a quantidade de parlamentares deveria ser alterada conforme o crescimento populacional do Pará, que não teria sido renovado desde 1993.
Segundo a decisão do Supremo, o Congresso deveria votar uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Decisão de Fux
Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso para que os efeitos da decisão passem a ser aplicados somente a partir de 2030.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.
Alcolumbre pediu para que o número de deputados federais não fosse alterado nas próximas eleições “em virtude do não encerramento do processo legislativo e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”.
Fonte: R7
