Por Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto
Brasília e São Paulo, 23 (AE) – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça, 23, que o uso de provas obtidas de forma ilícita em processos penais seria um “incentivo enorme ao crime”. Marques se referiu às mensagens divulgadas a partir de hackers e atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e a integrantes da força-tarefa em Curitiba. O conteúdo é usado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acusar o ex-juiz de ter sido parcial em seu julgamento.
O ministro votou contra a suspeição de Moro, considerando que a quebra de parcialidade do ex-juiz por via de habeas corpus – sem o direito ao contraditório do magistrado – e com base nas conversas hackeadas “desordenaria ritos da lei processual”. Ao ler seu entendimento sobre o caso na Segunda Turma, Nunes Marques foi claro em sua posição de não admitir o uso de tais provas.
“Se hackeamento fosse tolerável para meio de obtenção de provas ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, tudo seria permitido”, afirmou o ministro. “No caso em exame os arquivos foram obtidos por hackers. Com a devida vênia, tenho que são absolutamente inaceitáveis tais prova, por serem obtidos diretamente de crimes. Seria forma transversa de legalizar atividade hacker no Brasil”, afirmou o ministro.
“Essa prática abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras. Não é isso que deve prevalecer em sociedades democráticas”, continou o ministro.
Nunes Marques ainda questionou a confiabilidade dessas mensagens, que podem ter sido alvo de modificações. “A inclusão de uma simples palavra pode mudar todo o seu significado. Como confiar em provas fornecidas por criminosos? Será que uma perícia poderia testar que as conversas interceptadas são autênticas, sem a supressão de qualquer palavra? Isso sequer foi feito. Não houve perícia”, apontou.
