A Justiça Eleitoral, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), firmou acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA) referente ao procedimento de observação das eleições gerais de 2018. A Missão de Observação Eleitoral (MOE) atuará no primeiro turno e, caso necessário, também no segundo turno do pleito.
Nos termos do acordo internacional, firmado em Washington (EUA), a Justiça Eleitoral deverá garantir à missão as facilidades para o cumprimento da observação. Entre as condições, está o pleno acesso aos locais de votação no dia da eleição (desde a instalação das mesas eleitorais até o término do escrutínio a nível nacional), às informações sobre a contagem de votos e aos centros de totalização. Os membros da missão da OEA, além do acesso às instalações da Justiça Eleitoral, poderão também obter informações pertinentes à organização, condução e supervisão do processo eleitoral.
Outro ponto que merece destaque é a atuação dos observadores em relação ao processamento das denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral. Os representantes da OEA receberão as informações sobre as medidas que forem adotadas a respeito.
Em relação ao acesso aos referidos locais, durante a jornada de trabalho, os membros da missão não serão acompanhados por servidores da Justiça Eleitoral, o que lhes dará independência para monitorar o processo sem qualquer embaraço. Para tanto, os observadores portarão uma credencial de identificação elaborada especialmente para os integrantes da entidade internacional.
Por fim, o acordo firmado prevê que, terminado o trabalho da missão, o secretário-geral da OEA enviará ao presidente do TSE uma cópia do relatório final.
Fonte: Ascom TRE
