Da redação, AJN1
No próximo dia 19 de dezembro, última sessão legislativa de 2019, os deputados estaduais vão votar, em terceira discussão e em redação final, o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2020, cuja previsão de receita total é de R$ 9,93 bilhões, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2,3 bilhões.
Na proposta, o governo utilizou os parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 14 de junho de 2019, que apresentava um cenário de crescimento de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 0,85%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 de R$ 9,84. Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Executivo está prevendo um montante de R$ 7,76 bilhões, superior em 4,95% à apresentada também na LOA desse ano R$ 7,39 bilhões.
