A verba do governo federal direcionada para a prevenção de desastres vem caindo expressivamente nos últimos dez anos. De acordo com dados da Associação Contas Abertas, os gastos caíram 78,4%, saindo de R$ 6,8 bilhões, em 2013, para R$ 1,47 bilhão no ano passado. Os valores são referentes ao que foi efetivamente pago pelo governo e foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) do mês de abril.
Grande parte dos recursos fica sob responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIRD), responsável pelo enfrentamento às consequências dos desastres. Os recursos tiveram forte redução a partir de 2015, quando o país atravessava uma forte crise econômica.
No ano passado, cerca de R$ 1,4 bilhão foi pago para obras como contenção de encostas, drenagem, estudos de áreas de risco, entre outros, que visam a prevenir desastres naturais pelo país. Desse valor, cerca de R$ 200 milhões foram destinados ao Rio Grande do Sul, que também sofria com enchentes.
Confira os números:
2014: R$ 6,8 bilhões
2015: R$ 2,9 bilhões
2016: R$ 2,9 bilhões
2017: R$ 2,7 bilhões
2018: R$ 2,2 bilhões
2019: R$ 1,6 bilhão
2020: R$ 2,0 bilhões
2021: R$ 1,3 bilhão
2022: R$ 1,3 bilhão
2023: R$ 1,4 bilhão
2024: R$ 2,6 bilhões
O levantamento feito pelo Contas Abertas considerou recursos relacionados às pesquisas e à implementação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Os dados foram coletados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Siga Brasil.
O fundador e secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, lembra que nos últimos 14 anos foram autorizados aproximadamente R$ 70 bilhões em programas de prevenção e respostas aos desastres, mas somente 65% desses recursos foram efetivamente desembolsados.
“O problema crucial, portanto, não é apenas a falta de recursos. É necessário que a solidariedade entre autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário federais com os governadores e prefeitos não ocorra apenas no momento das tragédias”, afirma.
Para 2024, a previsão contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de que 2,6 bilhões sejam destinados para a prevenção de desastres. Os dados apurados pela associação mostraram que, até o dia 2 de maio, R$ 1 bilhão havia sido empenhado, e R$ 494 milhões efetivamente pagos.
Desse montante, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 45,3 milhões, sendo o terceiro estado que mais recebeu recursos em 2024. Pernambuco (R$ 73 milhões) e Bahia (R$ 50,4 milhões) lideram o ranking. Diante da tragédia do Rio Grande do Sul, o governo federal tem anunciado a destinação de verbas ao estado para o auxílio à população afetada e para reconstruir as cidades, mas esses recursos têm outras fontes orçamentárias.
União precisa criar plano nacional contra desastres
Para o deputado estadual gaúcho Professor Cláudio (Podemos-RS), a diminuição dos repasses mostra a necessidade de um plano nacional contra desastres. Ele afirmou que a burocracia também é um impeditivo para que haja celeridade no recebimento de verbas por parte dos estados e municípios.
“Falta um plano nacional de combate a calamidades. Por exemplo, a União é absolutamente passiva. Os estados e as prefeituras assumem o combate às calamidades e vão pedindo demandas para a União. Só que o tempo de resposta é muito lento. Até a União se mexer e fazer as coisas acontecerem, muitas pessoas perdem a vida, ficam ilhadas, desabrigadas e desamparadas”, disse.
Questionado sobre o papel dos estados e municípios, o parlamentar afirmou que prefeituras e o governo estadual devem estar atentos em relação ao monitoramento das áreas mais sensíveis a desastres naturais.
“O papel das prefeituras seria apresentar à União, efetivamente, quais são as zonas de risco, o que podem fazer e os volumes de recursos destinados para mitigação desses efeitos, das áreas que são de risco para eventuais desastres. O problema é que as prefeituras, assim como os estados, estão sobrecarregadas com Saúde e Educação. Segurança Pública fica a cargo dos estados. Nesse contexto, a União tem poucos encargos e deveria ter um plano nacional de prevenção de desastres”, acrescentou o parlamentar.
CNM e governo divergem sobre valores investidos no RS
O envio de recursos por parte do governo federal ao Rio Grande do Sul também virou motivo de embate entre o Palácio do Planalto e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Após as enchentes registradas no estado em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu destinar aproximadamente R$ 740 milhões para a recuperação das áreas afetadas. No entanto, a entidade municipalista disse que só foram enviados R$ 81 milhões.
“Prometeu o montante de R$ 741 milhões, mas repassou apenas R$ 81 milhões, o que representa 11% em relação ao prometido, sendo que parte desse recurso ainda se refere a repasses indiretos”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, por meio de uma nota.
Ziulkoski ainda lembrou que, somente no ano passado, “os desastres afetaram 37,3 milhões de pessoas em todo o Brasil, sendo 258 mortos, 126.345 desabrigados e 717.934 desalojados”. Ele ressaltou que o prejuízo foi de R$ 105,4 bilhões no país.
“Neste mesmo ano, o governo federal autorizou R$ 1,4 bilhão para ser investido em gestão de riscos e desastres aos municípios para ações de proteção e Defesa Civil, porém só pagou R$ 545 milhões, correspondendo a 39% do valor autorizado”, disse.
Questionado sobre o montante prometido no ano passado, o governo afirmou que foram enviados R$ 325 milhões para ações de defesa civil no Rio Grande do Sul e alegou que não há atraso no repasse dos recursos. O governo também informou que as cidades que ainda não receberam os recursos precisam apenas apresentar os planos de trabalho ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
“Então, basta que os municípios atingidos entrem no sistema da defesa civil, apresentem um plano de trabalho, que é simples, feito com fotos georreferenciadas, com custo estimativo, podendo solicitar a recuperação de pontes, unidades residenciais destruídas, pontes, toda a infraestrutura pública no Rio Grande do Sul. Os recursos orçamentários estão garantidos pelo governo federal”, explicou Wesley Felinto, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR.
Fonte: Gazeta do Povo
