O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na segunda-feira (8), que é “inevitável” que as redes sociais sejam regulamentadas e que a Câmara dos Deputados discuta o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news. A declaração se dá depois de o dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, desafiar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de o magistrado incluir o bilionário no inquérito das milícias digitais.
“É algo inevitável. Nós precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso, sob pena de ter discricionariedades por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a poder ter o mínimo ético. Ao mesmo tempo, temos o Poder Judiciário tendo que decidir questões dessas redes, sem que haja uma lei que discipline. Isso gera controvérsias, como essa em que o Poder Judiciário precisa agir diante de violação de direitos, e isso seja interpretado como algum tipo de censura”, declarou Pacheco a jornalistas.
O presidente do Senado afirmou que a discussão em redes sociais sempre vai existir, mas é mais fácil punir erros quando há lei sobre o tema.
“Esse conflito sempre haverá. As plataformas não acertam, nem erram sempre. O Judiciário também não acerta sempre. Mas é mais fácil errar em um ambiente em que não se tem uma lei”, declarou.
O congressista relembrou o PL das fake news e refutou a acusação de que a proposta é limitadora da liberdade de expressão.
“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, disse.
O projeto em questão quase foi votado, mas houve forte oposição das plataformas digitais, o que fez o relator na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP), pedir o adiamento da votação por receio do Planalto de não haver votos suficientes.
A proposta foi alvo de campanha das plataformas contrárias ao projeto de lei e apoiada por congressistas da oposição e integrantes de bancadas religiosas.
Segundo o presidente do Senado, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei” e “tudo se resume a lucro”.
“Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, declarou.
Lira não pautará tema nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve pautar o PL nesta semana, conforme apurou o Poder360.
A este jornal digital, o relator disse que iria pedir ao presidente da Câmara a priorização do projeto por considerar “graves” as acusações de Musk.
Orlando Silva ainda não conversou com Lira sobre o PL das fake news, mas vai pedir para que o projeto seja priorizado na reunião de líderes.
No entanto, Lira pretende esperar que os ânimos se acalmem em torno do tema e quer priorizar a votação da manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Fonte: Poder360
