O martelo já foi batido, as arestas já estão aparadas com os ministérios e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu o aval. Mesmo assim, o pacote com medidas de corte de gastos, que era esperado para esta segunda-feira (25) ou terça-feira (26), só deve ser anunciado pela equipe econômica na quarta-feira (27) ou na quinta-feira (28).
A informação não é confirmada oficialmente pelo Ministério da Fazenda, mas a reportagem do InfoMoney apurou que tudo caminha para o anúncio das medidas fiscais até o fim desta semana.
Fontes que estiveram hoje com integrantes do núcleo da equipe econômica do governo afirmaram que o pacote já está definido, mas passa por “ajustes finais de redação”. A divulgação na terça-feira (26), como vinha sendo esperado pelos agentes econômicos, tem poucas chances de acontecer. O anúncio, no entanto, é iminente e não deve demorar muito.
A avaliação predominante no Planalto é a de que o governo já perdeu tempo demais com as discussões sobre o tema e precisa anunciar as medidas.
No início da noite desta segunda-feira, em Brasília (DF), após uma série de reuniões durante todo o dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) confirmou que as propostas devem ser encaminhadas ainda nesta semana ao Congresso Nacional. O chefe da equipe econômica, no entanto, não cravou uma data para o anúncio.
“Fechamos o entendimento dentro do governo, o presidente já decidiu as últimas pendências. Devemos falar com os presidentes das duas Casas, conforme eu tinha anunciado, falar com os líderes e aí nós vamos encaminhar. [O envio] Está dependendo do Palácio [do Planalto] entrar em contato com Senado e Câmara. Mas já estamos preparados, está tudo redigido na Casa Civil. Vamos mandar com certeza nesta semana. Agora, o dia, a hora, vai depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad aos jornalistas.
Fernando Haddad confirmou, também, que o governo vai mandar para o Parlamento uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) com as medidas fiscais.
“Sim [vai ser uma PEC e um PLC]. A ideia é mandar o menor número de diplomas possível”, disse Haddad, que demonstrou otimismo com uma possível aprovação pelo Congresso ainda em 2024.
“Tenho esperança [de aprovar neste ano]. A intenção é essa porque há, pelo menos, uma PEC que deve ser votada neste ano, por exemplo a da prorrogação da DRU [Desvinculação de Receitas da União]. Talvez nós aproveitemos essa PEC”, explicou o ministro.
Na entrevista desta segunda, Haddad disse ainda que o futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, também participou da reunião com Lula sobre o pacote fiscal.
“O Gabriel participou da reunião com o presidente a pedido do presidente. Ele queria ouvir a percepção do Gabriel sobre as matérias, como ele percebia o que ia ser anunciado. Ele participou de toda a reunião”, afirmou Haddad.
Na última quinta-feira (21), o ministro havia dito a jornalistas que o encontro da manhã desta segunda-feira fecharia o pacote discutido pelo governo há semanas.
“Na segunda pela manhã, nós vamos bater a redação dos atos que foram minutados pela Casa Civil. Vamos bater com ele [Lula] a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa, que ele soube só informalmente por mim hoje. Com o fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. A decisão se faremos isso na própria segunda ou na terça é uma decisão que a comunicação vai tomar, mas os atos já estão minutados”, disse o chefe da equipe econômica, na ocasião.
Ainda de acordo com Haddad, grande parte das medidas já foram compartilhadas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Nós já adiantamos algumas medidas para alguns parlamentares, alguns líderes, para os próprios presidentes das duas Casas. Ele [pacote fiscal] é o suficiente para reforçar o arcabouço fiscal, que tem uma regra excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalharmos a trajetória da dívida, a retomada em algum momento da queda de juros, para que tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com inflação dentro da meta, mirando o centro”, afirmou o ministro da Fazenda, na semana passada.
Idas e vindas
As discussões sobre o pacote de corte de gastos do governo Lula já entraram na quinta semana, sem nenhum anúncio até agora.
Na semana retrasada, Lula teve reuniões praticamente diárias para tratar do assunto. Na ocasião, o presidente pediu a Haddad que adiasse uma viagem oficial à Europa para permanecer em Brasília (DF) e participar das reuniões sobre o pacote fiscal com outros ministérios.
Uma das alternativas sobre a mesa é fazer um “redesenho” do abono salarial (uma espécie de 13º salário pago a trabalhadores com carteira que recebem até dois salários mínimos).
Integrantes do governo avaliam que o benefício – que custará R$ 30,7 bilhões em 2025 – pode ficar mais concentrado nos mais pobres. De acordo com as regras vigentes, uma quantidade cada vez maior de pessoas tem se beneficiado do abono, que é impulsionado pela própria política de valorização do salário mínimo.
Por outro lado, a desvinculação de benefícios sociais, como o abono e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em relação ao salário mínimo, está descartada pelo governo.
Um dos pilares das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda a Lula será a adoção de instrumentos que ajudassem a otimizar a revisão de políticas sociais, minimizando possíveis irregularidades. Uma das ideias levantadas é a exigência de biometria.
Um outro passo importante seria a ampliação do público-alvo da revisão, até então restrita às pessoas que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Com a ampliação, esse tempo seria reduzido para 24 meses.
Resistência inicial
Ministros que comandam pastas ligadas à área social, como Wellington Dias (Assistência Social), Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho) estavam entre aqueles que resistiam fortemente ao ajuste fiscal. Mas, ao fim e ao cabo, Haddad e a equipe econômica venceram a queda de braço.
Desde o fim de outubro, Marinho subiu o tom, publicamente, contra a equipe econômica e disse que não havia sido informado sobre qualquer mudança no seguro-desemprego, no abono salarial e na multa de 40% por demissão sem justa causa dos trabalhadores.
“Se ninguém conversou comigo, não existe [debate sobre essas supostas mudanças]. Eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, disparou Marinho.
Lupi, por sua vez, também ameaçou deixar o governo caso as medidas de corte de gastos afetem benefícios previdenciários que, em sua visão, seriam “direitos adquiridos” – ou alteram a política de aumento do salário mínimo.
“Nosso grande desafio é o equilíbrio fiscal. Como fazê-lo em cima da miséria do povo brasileiro? Quero discutir taxação das grandes fortunas. O Haddad até está propondo isso. Quem tem que doar algo nesse processo é quem tem muito, não quem não tem nada. Como vai pegar a Previdência?”, questionou Lupi.
“A média salarial das pessoas é R$ 1.860. Vou fazer o quê com isso? Tirar direito adquirido? Não conte comigo. Vou baixar o salário? Não conte comigo. Vou deixar de ter ganho real [no salário mínimo]? Não conte comigo. Se isso acontecer, não tenho como ficar no governo. Acho que o governo não fará isso. Temos que cobrar os grandes devedores, a sonegação e as isenções indevidas”, afirmou o ministro.
Expectativa de analistas do mercado
Segundo a 59ª rodada do Barômetro do Poder, levantamento feito pelo InfoMoney com algumas das principais consultorias e analistas políticos com atuação no Brasil, as projeções de 16 dos 17 especialistas consultados para o impacto fiscal das medidas variam de R$ 10 bilhões a R$ 50 bilhões — nível de dispersão que indica o grau de incerteza do momento.
O levantamento mostra que a média das apostas dos analistas políticos ficou em R$ 29,94 bilhões de economia gerada com as possíveis ações ainda não anunciadas. O número é praticamente o mesmo da mediana: R$ 30 bilhões. Uma das consultorias participantes optou por não responder esta pergunta.
O mercado financeiro aguarda com ansiedade a apresentação de um pacote de medidas de controle de despesas prometido pelo governo federal para depois das eleições municipais. A ideia é que o conjunto de ações ajude a apontar para a sustentabilidade do novo marco fiscal e reduza o nível de ceticismo fiscal de agentes econômicos observado nas últimas semanas.
O Poder Executivo deve se debruçar sobre iniciativas que contenham a evolução dos gastos classificados como obrigatórios, que respondem por mais de 90% do Orçamento Federal e a cada ano crescem acima do limite de 2,5% real estabelecido pelo arcabouço fiscal (o que obriga a realização de cortes cada vez maiores nas despesas discricionárias, que incluem investimentos públicos).
Fonte: Infomoney
