Por Matheus de Souza
São Paulo, 12 (AE) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a defesa do voto impresso feita pelo presidente Jair Bolsonaro, sua principal bandeira nos últimos tempos. Para Mendes, o discurso de que sem a medida haveria fraudes nas eleições é um tipo de “lenda urbana” que “galvaniza” a base eleitoral mais dura do presidente. “Entendo que isso é tão consistente quanto à mensagem que diz que o homem não foi à lua”, disse o magistrado. “Não há fraude na urna eletrônica”, completou.
O tema tem ganhado força devido à insistência de Bolsonaro de que há uma articulação dentro do STF para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte à cadeira presidencial por meio de fraude. Bolsonaro tem afirmado a apoiadores que a única maneira de impedir isso seria por meio da implementação do voto impresso e tem frequentemente colocado em dúvida a realização das eleições do ano que vem caso o sistema não seja implementado.
Em entrevista à rádio CBN, Mendes negou a existência de uma “conspirata” para fraudar o sistema eleitoral dentro do STF, e em resposta às críticas de Bolsonaro contra Corte, o decano declarou que o chefe do Executivo deveria fazer um registro positivo da contribuição do Tribunal para sua governança. Segundo ele, o Supremo tem contribuído bastante para sua gestão, “inclusive poupando o governo de erros mais crassos”, disse.
Na defesa da segurança das urnas eletrônicas, Mendes usou um argumento que é muito comum quando Bolsonaro critica o sistema, o de que ele mesmo chegou ao poder através das urnas. “Já tinham ouvido falar de Hélio Negão? Já tinham ouvido falar de Bia Kicis? Nenhum de nós tinha ouvido falar deles. Não obstante, eles vieram nesse arrastão provocado pelo presidente Bolsonaro, o que prova que a urna é fiel aos votos que lá foram depositados”, argumentou.
O decano também comentou sobre as tensões entre as Forças Armadas e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O tema ganhou força após o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ter feito críticas a alguns membros do Exército devido a suposto envolvimento em escândalos relacionados a compra de vacinas contra covid, investigados pelo colegiado. As falas do parlamentar não agradaram a cúpula das Forças Armadas, que lançou uma nota criticando suas declarações. Para membros do colegiado, a reação foi uma tentativa de intimidar os trabalhos da CPI.
Ao comentar sobre o fato, Mendes afirmou ser importante que os poderes tenham noção de suas competências e atribuições, para evitar tensões dispensáveis ou desnecessárias. “Eventuais exageros de um lado ou de outro encontram sempre um modo de ser contraposto, e há formas legais de fazer os devidos reparados. Acho que é preciso reduzir esse nervosismo”, disse.
“Não é função das Forças Armadas fazer ameaças à CPI, ou ao Parlamento. Pelo contrário, as Forças Armadas têm o poder e o dever de proteger as instituições”, concluiu.
Mendes também comentou sobre a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, aliado de Bolsonaro, à vaga do STF. A indicação cumpre a promessa do chefe do Executivo de indicar alguém “terrivelmente evangélico” para o Corte. Mendes afirmou que mais que terrivelmente evangélico, é preciso que Mendonça seja um “terrível defensor da Constituição”.
