O Congresso derrubou, nessa terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que proibia o uso de recursos públicos para ações que estimulem “aborto, transição de gênero, ocupações de terras” ou que atentem contra a “família tradicional brasileira”.
A derrubada foi articulada pela oposição e representa uma derrota ao governo. A emenda “em prol da família tradicional” foi incluída pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto a LDO estava em análise pelo Congresso, em 2023.
À época, o trecho foi mal recebido pelo relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Segundo ele, o texto tem conteúdo “muito mais comportamental” do que orçamentário.
Os governistas interpretam a emenda da oposição como “inútil”. Isso porque a lei já proíbe que o Orçamento federal seja usado para atos ilícitos. Fica a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizá-lo.
Foram 309 votos contra o veto e 107 a favor na Câmara, e 47 contra e 23 a favor no Senado.
Para rejeitar um veto, é necessário os votos “não” de 257 deputados e 41 senadores.
Leia o que a emenda determina
“É vedado à União realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem:
“I – invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
“II – ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
“III – ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; e
“IV – cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
“V – realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei” .
Fonte: Poder360
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
