Da Ascom parlamentar
Inicialmente prevista para o final deste mês, a pauta fiscal dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas foi prorrogada até 30 de junho de 2016. A decisão da Secretaria estadual da Fazenda, alterando o artigo 4º da Portaria 675/2014, ratifica uma antiga reivindicação do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), considerando a grande preocupação dos empresários e Sindicatos do setor que há tempos estão apreensivos com a mudança de regime.
A chamada pauta fiscal, que modifica os valores mínimos das peças fabricadas pelas indústrias ceramistas, de acordo com o deputado, permite que o Governo estabeleça um valor do produto para a partir daí definir a tributação a ser aplicada. “A prorrogação da pauta, significa manter o regime tributário nos atuais moldes”, afirmou Zezinho, destacando a grave crise financeira que tem afetado todos os setores produtivos.
“Essa categoria – assim como várias outras – tem enfrentado sérias dificuldades, sobretudo, financeiras. Mudar o regime no atual cenário econômico seria ir de encontro aos anseios desse empresariado que gera emprego e renda e contribui, sobremaneira, com a economia do Estado”, destacou Zezinho Guimarães, ressaltando que a pauta fiscal observa não só mercado, mas também, a política adotada por outros Estados.
Zezinho observou que os empresários e os Sindicatos do setor ceramistas têm vivido em constante mobilização, uma vez que mudar o regime, certamente, representa mais aperto e, consequentemente, desemprego e maior retração da economia. “Quero parabenizar o Governo por ser sensível e atender a essa reivindicação que é de grande importância para a indústria ceramista do nosso Estado”, afirmou o deputado.
