O Senado estuda várias propostas para acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, e todas ampliam o mandato de senadores de oito para dez anos. O plano é que os eleitos no Brasil passem a ter mandatos de cinco anos, com exceção dos senadores, que ficam no cargo por duas legislaturas.
O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está designado a trabalhar em cima de uma proposta pelo fim da reeleição do Poder Executivo. O congressista desenhou três opções de PEC (Proposta de Emenda a Constituição) para alterar os mandatos de cargos eletivos no país.
Em comum, as alternativas de PEC acabam com a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para compensar a impossibilidade de se reeleger, o senador propõe que os representantes do Executivo ganhem 1 ano a mais de mandato, o que totalizaria cinco anos.
Como consequência, vereadores, deputados federais, estaduais e distritais também ganhariam mais um ano. Já os senadores, que hoje têm mandato de oito anos, ganhariam dois anos e permaneceriam no cargo por uma década, em decorrência da eleição passar a ser a cada cinco anos.
Castro já apresentou aos líderes partidários do Senado as 3 propostas. Inicialmente, o senador ia apresentar uma PEC baseada no que os líderes escolhessem. Agora, para acelerar a tramitação, o senador vai ser designado relator da PEC 12 de 2022, do líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), que trata do fim da reeleição e está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Castro vai apresentar um parecer baseado na proposta que tiver mais apoio.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende que a proposta seja aprovada ainda em 2024. Como no 2º semestre haverá eleições municipais, o o plano é tentar aprovar o tema no Senado nos próximos meses. Leia abaixo cada uma das propostas em discussão preliminar:
Sem coincidência de pleitos
A 1ª opção acaba com a reeleição para todos os cargos do Poder Executivo e fixa a duração de todos os mandatos em cinco anos –exceto para senadores, que teriam 10 anos de legislatura.
Nesse caso, as eleições continuariam sendo realizadas bienalmente: com eleições municipais, que elegem prefeitos e vereadores, acontecendo duas anos depois do pleito geral.
A opção sugere que os deputados federais, estaduais e distritais sigam o mesmo calendário das eleições presidenciais. Teriam mandatos de cinco anos a partir de 2030. Como o número cinco é ímpar, o intervalo entre as eleições presidenciais e as municipais passaria a ser de três e dois anos, intercalados.
Alternativa com coincidência
As outras duas possibilidades unificam as eleições gerais e municipais em uma só.
Em vez de se votar para cargos federais e estaduais em uma eleição e para cargos municipais em outra dois anos depois, votaria-se para todos os cargos eletivos em um único pleito quinquenal.
Para o cientista política e diretor do Livres, Magno Karl, unificar as eleições em 1 só pleito vai reduzir consideravelmente a atenção e tempo que o eleitor dedica para cada voto.
“Embora as eleições a cada dois anos imponham custos consideráveis, a escolha de 7 ou 8 candidatos ao mesmo tempo, num mesmo pleito, poderia causar uma diminuição considerável no nível médio de informação e atenção que cada eleitor dedica a cada voto”, afirmou.
Para ele, cada cargo eletivo tem suas funções e responsabilidades, para as quais o eleitor brasileiro deve melhorar seu nível de atenção e cobrança.
“Com a pouca memória dos nossos eleitores e o pouco controle social sobre os eleitos, a concentração de todas as votações em um único dia aumentaria o risco de dispersão dos eleitores entre muitas escolhas e o aumento do voto de afogadilho –aquele decidido nos últimos dias, horas ou minutos antes do eleitor digitá-lo na urna.”
A diferença entre as duas opções que estabelecem eleições unificadas para todos os cargos é a regra de transição. Cada uma delas propõe um ano diferente para a mudança ser consolidada.
Eis as propostas:
1ª opção
No 1º caso, os prefeitos eleitos na votação municipal de 2028 teriam mandato de seis anos em vez de quatro com a possibilidade de reeleição, caso o prefeito seja de 1º mandato.
Já os presidentes e governadores eleitos em 2030 preservariam o direito de se reeleger e manteriam o mandato de quarto anos. Os senadores, entretanto, teriam mandato de nove anos para viabilizar a unificação dos pleitos seguintes.
Os deputados federais, estaduais e distritais seguiriam o mesmo calendário das eleições presidenciais. Assim, seus mandatos seriam de 5 anos a partir de 2030.
Na eleição geral de 2034, os mandatos dos senadores já seriam de 10 anos, enquanto os cargos do Executivo já não teriam possibilidade de reeleição, e os mandatos já seriam de 5 anos.
2ª opção
Pela proposta, os prefeitos eleitos em 2024 preservariam o direito à reeleição. Em 2026, o presidente da República e os governadores também poderiam se reeleger, mas os senadores teriam mandato de 9 anos.
Já em 2028, a permanência dos prefeitos no comando de seus municípios seria de 2 anos para que haja consciência no próximo pleito para presidente e governadores. Neste caso, as prefeituras também teriam possibilidade de reeleição.
Nas eleições gerais de 2030, passaria a valer o mandato de cinco anos para todos os cargos federais, estaduais, e municipais, além da impossibilidade de reeleição para o Executivo. A partir deste ano, o mandato dos senadores seria de 10 anos.
Os deputados federais, estaduais e distritais passam a ter mandato de cinco anos em 2034, para seguir o mesmo calendário das eleições presidenciais.
Fonte: Poder360
