A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Senado, surpreendeu os deputados estaduais de Sergipe. Nesta quarta-feira (6), a maioria se pronunciou sobre a possibilidade de fundir 1.254 municípios (que têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do 10% da receita total) com cidades vizinhas. Onze municípios sergipanos se enquadram nessas condições, o que vem preocupando a maioria dos parlamentares.
Na visão do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), a PEC que tramita no Congresso Nacional precisa ser analisada para não prejudicar os moradores do municípios.
“Eu particularmente sou contra; essa proposta foi divulgada ontem e precisa ser muito discutida. Caso seja aprovada, vai mexer com moradores de mais de 1.200 municípios que têm a sua vida própria e a sua identidade, o que é fundamental. Pra mim é uma grande surpresa e particularmente, a minha opinião é contrária”, reafirma.
“O estado de Minas gerais deverá perder 135 municípios; Sergipe perde 11 e vai mexer com a vida dos cidadãos, com o amor aos municípios; eu estou assombrado com isso. Eu sou a favor das reformas, mas todas elas precisam ser muito bem avaliadas”, entende Luciano Bispo.
Plebiscito
Para o deputado Zezinho Sobral (PODE), apesar de a liberação desse tema estar nas mãos dos deputados federais e senadores, ele tem opinião formada.
“Entendo que, como político, a gente deve opinar sobre o assunto. Para criar municípios você tinha plebiscito, você tinha uma série de regras constitucionais estabelecidas. Se pretende fazer uma reforma política e alterar significativamente em torno de 11 municípios em Sergipe e mais de 1.200 no Brasil, tem que haver justificativas, uma discussão mais ampliada e se levar em conta distâncias, necessidades especiais”, destaca.
Inusitado
Zezinho Sobral acrescentou que alguns municípios foram criados não só por questões territoriais, mas porque precisavam ter uma base, ter autonomia; havia necessidade para implementação de políticas públicas e da existência de um ente para que isso ocorresse.
“No caso específico de Sergipe, a gente deve levar em consideração não só o aspecto econômico na sua essência e o aspecto populacional, como estão justificando. A gente precisa atentar para a questão cultural, a questão da liberação e da identidade de cada povo, para poder se fazer essas alterações. Me parece um fato inusitado e acho que devemos debater bastante, esmiuçar essas questões e identificar o que é que quis essa proposta com a extinção desse número significativo de municípios no Brasil. Devemos avaliar com muito cuidado e muito critério. Do mesmo jeito que um município foi criado, deve ser avaliada também a sua extinção”, enfatiza.
FPM
O deputado Georgeo Passos (CIDADANIA) também está vendo a possibilidade de aprovação da chamada PEC dos Municípios com muita preocupação.
“Não é tão simples você extinguir um município e achar que, com isso, vamos ter um resultado melhor. O município de São Miguel do Aleixo está na relação e se for extinto, a receita que chega hoje para aquele território vai pra onde? Vai tudo para o município que abranger? Não, porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem critérios de distribuição, ele leva aos índices que são feitos. Se o município que receber não tiver uma população somada maior e não conseguir mudar de índice, vai ter o mesmo dinheiro para cuidar de duas populações”, alerta.
Ele afirmou se tratar de um debate que precisa ser aprofundado porque a extinção de prefeitos e cargos políticos nas cidades vai gerar grande economia.
“E como vão ficar essas pessoas? Já tivemos aqui cidades que viraram povoados, mudando de sede e, depois de 50 anos, continua o mesmo jeito porque a visão de quem vai receber, não vai dar a atenção devida. Precisamos fazer com que a gestão pública melhore e para isso temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve punir quem não esteja cumprindo; agora, o que não pode é extinguir um município sem saber o que vai acontecer com a população. Quem já tem várias obrigações, vai receber mais território e mais gente, só que não vai estar recebendo em sentido contrário, o recurso”, adverte.
A deputada Janier Mota (PR) lembrou que Sergipe já é um estado muito pequeno, formado por apenas 75 municípios. “É uma situação preocupante e precisa ser discutida com mais cuidado, analisando com toda a cautela. É uma pauta bastante delicada, nosso estado é o menor da federação; extinguir 11 municípios é preocupante e precisa ser revisto com carinho para ver o que fica melhor para o nosso povo”, diz.
Ano eleitoral
O deputado Zezinho Guimarães (MDB) disse que apesar de ainda não conhecer a proposta com profundidade para uma maior avaliação, ela pode ser positiva para a economia. “Eu acredito que só tem um impedimento para essa PEC ser aprovada: é porque 2020 é um ano eleitoral, é um ano complicado. Fora disso, do ponto de vista econômico é possível se ajustar, mas do ponto de vista político, é difícil passar”, avalia.
Maior autonomia
A proposta defendida pelo presidente da República, além de sugerir que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos a partir de 2025; restringe a criação de novas prefeituras.
O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros, ou seja, um em cada quatro e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A previsão é de que os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, a exemplo do que acontece com a União e a expectativa é de que a medida possa promover o fortalecimento federativo e maior autonomia para gestão de recursos.
Municípios Sergipe
Caso aprovada, a proposta deverá atingir 11 municípios sergipanos: Itabi, com 4.903 habitantes; São Francisco, com 4.179 habitantes; Cumbe, com 3.961; Canhoba, com 3.952; São Miguel do Aleixo; com 3.921 habitantes; Santa Rosa de Lima, com 3.899; Malhada dos Bois, com 3.428; General Maynard, com 3.302; Pedra Mole, com 3.244; Telha, com 3.118 habitantes e Amparo do São Francisco, com 2.686.
Fonte: Rede Alese
