A Polícia Federal (PF) divulgou, nesta segunda-feira (10), uma nota pública em que expressa preocupação com as mudanças feitas no Projeto de Lei Antifacção, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
O alerta ocorre após o relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e adversário político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, alterar pontos centrais da proposta original do governo.
Segundo a PF, as modificações apresentadas “ameaçam o propósito de fortalecer o combate ao crime organizado”, uma vez que o novo texto “introduz mudanças estruturais que comprometem o interesse público”.
O principal ponto criticado é a previsão de que operações da PF passem a depender de solicitação de governos estaduais, o que, segundo a corporação, reduz a autonomia e pode dificultar investigações de grande alcance.
“O papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas”, diz o comunicado.
A PF ainda lembrou que, em agosto, realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país, ressaltando que, caso o texto proposto estivesse em vigor, ações desse porte poderiam não ocorrer ou ter seus efeitos limitados.
“Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas”, destaca a nota.
A corporação conclui reafirmando o compromisso com suas atribuições constitucionais e com a autonomia funcional, “a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira”.
Contexto político
O Projeto de Lei Antifacção foi enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto após a megaoperação no Rio de Janeiro que terminou com 121 mortos. O texto tem como meta endurecer penas e criar um marco legal contra o crime organizado, mas passou a ser liderado por Derrite, o que gerou tensões entre o governo e a oposição.
O relatório do deputado amplia o escopo do projeto, incluindo a equiparação entre facções e grupos terroristas e a proibição do auxílio-reclusão a dependentes de membros de organizações criminosas.
Também cria novos tipos penais, como domínio territorial, sabotagem, ataques a forças de segurança, sequestro de aeronaves e uso de explosivos, com penas que podem chegar a 65 anos de prisão.
A presidente do PT e ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a escolha de Derrite como relator, afirmando que a decisão “contamina o debate com objetivos eleitoreiros”.
Mesmo assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o nome do deputado e incluiu o projeto na pauta de votação desta terça-feira (11).
Fonte: R7
