A Polícia Federal (PF) encaminhou, nessa quarta-feira (4), pedido de inclusão do nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha da Interpol. Segundo apurou a CNN, a organização já recebeu o pedido.
A ação da PF atende à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A Interpol agora deve analisar o pedido. Critérios como possível perseguição política, ética e religiosa são avaliados antes da inclusão do nome de Zambelli na lista.
O fato de Zambelli ter cidadania italiana ou de qualquer outro país não interfere na decisão. Caso a Interpol aceite o pedido, a deputada passa a ser foragida em 196 países, incluindo Estados Unidos e Itália.
Hoje, a organização é chefiada por Valdecy Urquiza, um brasileiro e delegado da PF.
Condenada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, Zambelli divulgou, na terça-feira (3), que estava nos Estados Unidos e seguiria para a Itália, onde seria “intocável” por ter cidadania, conforme disse à CNN.
No início da tarde de ontem, Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão preventiva contra a deputada, notificou a PF para dar os trâmites de incluir o nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol e determinou o bloqueio de contas bancárias e de redes sociais de Zambelli.
Na terça-feira, nas redes, a deputada afirmou que as medidas são inconstitucionais. “Não se pode pedir prisão de um deputado a não ser por flagrante delito de crime inafiançável. Então, a decisão dele não se aplica. Não poderia ser feita de forma monocrática. Ele vai contra nosso código de processo penal e nossa Constituição Federal”, disse trecho da nota divulgada.
Perfis associados a Zambelli ficam fora do ar após decisão de Moraes
Perfis associados à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) começaram e aparecer fora do ar na tarde desta quarta-feira (4), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que as plataformas teriam até duas horas para bloquear as contas.
Ao todo, são 11 contas em que Moraes solicita o bloqueio de perfis. Entre as plataformas que hospedam os perfis, estão: Gettr, Facebook, Instagram, Linkedin, TikTok, X, Telegram e YouTube.
Se os perfis não fossem bloqueados, as plataformas poderiam ter que arcar com multas diárias de R$100 mil.
Além de perfis com o nome de Zambelli, outras contas que estão fora do ar incluem o nome de sua mãe, Rita, e de seu filho; na semana passada, a parlamentar havia anunciado que transferiria as redes a familiares, alegando “cenário de perseguição”.
Câmara dos Deputados precisará validar prisão preventiva de Zambelli
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), deverá ser submetida à análise da Câmara dos Deputados.
Pelo regimento da Câmara, prisões em flagrante de deputados federais devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, submetidas à deliberação do plenário.
Foi o que ocorreu recentemente nos casos dos deputados Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, e Daniel Silveira (PL-RJ), preso por declarações contra o Supremo Tribunal Federal e em defesa de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Em ambos os casos, as prisões foram confirmadas pelo plenário da Câmara. Para que a detenção seja mantida, é necessário o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados.
De acordo com as regras do regimento, a Câmara deve ser comunicada da prisão em flagrante em até 24 horas. Depois de recebido o comunicado sobre a “solicitação ou os autos de flagrante”, o presidente deve despachar o expediente à CCJ.
A análise na CCJ prevê a indicação de um relator, que emitirá um parecer. O relatório deve ser votado pela comissão e depois encaminhado ao plenário.
A decisão de Moraes dessa quarta-feira determinou a comunicação imediata do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A decisão inclui uma série de medidas adicionais, como o bloqueio do salário de parlamentar de Zambelli e do seu passaporte diplomático, com o objetivo de impedir movimentações financeiras e comunicações públicas.
Outro lado
Em nota, Zambelli afirmou que sua prisão é “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela declarou que a Constituição prevê que um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável.
“Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia. Além disso, uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática”, afirmou.
A deputada disse ainda que denunciará o que chamou de “abuso, perseguição e escalada autoritária” em fóruns internacionais.
Fonte: CNN Brasil
