A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre desvio de emendas. Ele nega irregularidades.
A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino. O envio foi revelado pelo portal UOL nesta terça-feira (8) e confirmado pela TV Globo.
Em nota (íntegra abaixo), a defesa de Juscelino Filho disse que:
– Ainda não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público;
– Que o político “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”;
– Que Juscelino Filho “confia que o STF rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”;
– Que o caso não tem qualquer relação com o Ministério das Comunicações;
– Que “como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”;
– Que a fiscalização do uso das emendas é “de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.
Também em nota, o União Brasil disse confiar “na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”.
Segundo a Polícia Federal, o dinheiro das emendas foi repassado para a Codevasf – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – , que fez obras de pavimentação com empresas de fachada.
Planalto ainda não se manifestou
Procurado pelo g1, o Palácio do Planalto ainda não comentou o fato de Juscelino Filho ter sido denunciado.
Quando Juscelino foi indiciado pela PF, em junho de 2024, Lula fez uma declaração pública de apoio ao ministro.
“Eu já fui vítima de calúnia, já fui vítima de difamação, já tive proibido o direito de me defender, não tive direito a presunção de inocência. Eu disse para Juscelino: ‘a verdade, só você que sabe. Então, é o seguinte: se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição”, disse.
“Aí você pode me perguntar ‘tem um problema de indiciamento com Juscelino’ […] Se o cidadão tem um pedido de indiciamento, e esse pedido de indiciamento ainda não foi concedido pela PGR e nem pela Suprema Corte, eu tenho que aguardar o processo”, afirmou, em outro momento.
Próximos passos
Com o documento em mãos, Dino deve abrir prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem argumentos.
Em seguida, a denúncia é levada a um primeiro julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral.
Nessa etapa, os ministros vão decidir se recebem a denúncia – ou seja, se abrem uma ação penal e transformam Juscelino Filho em réu pelo caso.
Se isso acontecer, começa uma segunda fase de coleta de depoimentos e provas. E, em seguida, os ministros do STF julgam se Filho é culpado ou inocente.
Fonte: G1
