A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O grupo é acusado de liderar uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder, apesar da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A pena pode chegar a 39 anos de prisão.
O órgão apresentou as alegações finais contra o chamado “núcleo crucial”, que seria composto pelas lideranças da tentativa de golpe. O parecer, que é um resumo das investigações e dos argumentos finais da acusação, abre caminho para a fase final do processo contra Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o grupo “liderado por Jair Bolsonaro” e composto por integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a “alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais”.
“A denúncia revela, com precisão e riqueza de detalhes, a estruturação e atuação de organização criminosa, entre meados de 2021 e o início de 2023, com o claro objetivo de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil (…) O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, diz o PGR.
“O réu Jair Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”, prossegue.
Além de Bolsonaro, integram o núcleo crucial os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça); o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No caso de Ramagem, que é deputado, a ação foi suspensa quanto a crimes cometidos depois da diplomação do parlamentar. Isso envolve só delitos com penas mais leves, como crimes patrimoniais ligados ao 8 de janeiro.
Com a manifestação da PGR, passa a contar o prazo de 15 dias para que Cid também apresente suas alegações finais. O militar fala em separado antes das outras defesas porque fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) que implica os outros réus da trama golpista. A jurisprudência do STF é a de que os acusados devem se manifestar após o delator.
Depois de Cid, são dados 15 dias para que todos os outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista, entre eles Bolsonaro, apresentem suas alegações finais. Ou seja, contam agora 30 dias para acabar a fase de alegações. Quando todos se manifestarem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento.
A expectativa é a de que Bolsonaro e os outros sete réus sejam julgados e condenados já em setembro deste ano. A análise será feita pela Primeira Turma do STF. Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os oito integrantes do núcleo crucial foram acusados de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As defesas negam todas as acusações.
Desde que a PGR apresentou a denúncia, em fevereiro, o processo correu rápido no Supremo. Já houve até o momento o interrogatório dos réus, os depoimentos das testemunhas, e o prazo de diligências (em que as defesas podem apresentar pedidos adicionais ao relator). Agora, a ação está em sua última fase.
O parecer com as alegações finais da PGR tem mais de 500 páginas. O prazo para a apresentação da manifestação acabava às 23h59 de segunda. O documento foi protocolado cerca de 15 minutos antes de encerrar o prazo.
“Depoimentos superficiais” de Cid
Nas alegações finais, o PGR afirma que embora a delação de Cid tenha “eficácia pontual”, os depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro “mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”.
Gonet também cita suspeitas de que o militar teria usado um perfil no Instagram para falar de sua delação e manter contato com outros investigados. No entanto, pondera, eventual confirmação da utilização de redes sociais não compromete totalmente a delação.
“A questão permanece sob apuração, não sendo possível, neste momento, atribuir ao réu a autoria dos acessos. De todo modo, eventual comprovação de vinculação do perfil ao nome de Mauro Cid não implicaria, por si só, o esvaziamento da voluntariedade ou da legalidade do acordo de colaboração premiada, cuja regularidade e espontaneidade foram reiteradamente reconhecidas.”
Segundo Gonet, o “comportamento” de Cid gerou prejuízo “à higidez da jurisdição penal”, levantando dúvidas quanto aos benefícios dados ao delator. Por conta disso, o PGR propôs que a redução de pena do militar seja de só 1/3.
“A omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicaram apenas o próprio réu. A PGR, enfim, sugere que os benefícios decorrentes do acordo sejam concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento.”
8 de janeiro
Gonet também tratou dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Para ele, a ação foi o “resultado final da empreitada golpista”.
“O evento dramático auxiliou a ressignificar toda uma série de acontecimentos pretéritos, que antes pareciam desconectados entre si. Atos que, até então, poderiam parecer reprováveis apenas do ponto de vista moral ou eleitoral, foram encaixados dentro de um plano maior de ruptura institucional. A trama delitiva ganhou coloridos expressivos com este seu desfecho, mostrando-se densa, com atos executórios iniciados ainda no ano de 2021”, disse.
Gonet lembrou ainda que os atentados de 8 de janeiro foram convocados com antecedência pelas redes sociais e em grupos de WhatsApp, sob a alcunha de “Festa da Selma”.
“Os convidados chegaram bem preparados, os trajes, em verde e amarelo, estavam coordenados, e as palavras de ordem, uníssonas, se referiam a ‘código fonte’, ‘intervenção federal’, ‘SOS Forças Armadas’, ‘anulação das eleições’, ‘Bolsonaro no poder’, ‘tomada de poder'”, narrou.
De acordo com a acusação, desde o início a “organização criminosa desejou, programou e provocou a eclosão popular”. “A todo momento, pela narrativa propagada, o grupo buscou a instabilidade social.”
Fonte: Valor
