A PGR recorreu, nesta segunda-feira (14), da decisão do presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a conta de Marcos Cintra do Twitter. O perfil do ex-secretário da Receita Federal foi bloqueado após levantar dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo (foto) argumentou que a PGR não foi acionada antes da decisão, o que “violou o sistema acusatório e os princípios correlatos, como os da imparcialidade, da inércia e da isonomia, assegurados pela ordem constitucional.”
“Cabe ao Ministério Público participar efetivamente das diligências que acarretem restrições de direitos, bem como realizar o controle externo da atividade policial, cujo exercício efetivo depende do acompanhamento dos atos investigatórios executados pela Polícia Judiciária e, mais ainda, promover a defesa da ordem jurídica no controle interno dos atos investigativos, mormente de natureza gravosa a direitos e garantias individuais”, acrescentou.
Caso o STF negue o pedido para que a medida cautelar seja revista, a Lindôra pediu que o caso seja enviado à Primeira Instância da Justiça, uma vez que Marcos Cintra não têm foro privilegiado.
O Antagonista
