O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se, nesta terça-feira (18), contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manifestação foi apresentada após Eduardo anunciar que irá se licenciar do mandato e ficar nos Estados Unidos, e citar a possível apreensão do passaporte como motivo.
Gonet defendeu o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), e a rejeição dos pedidos apresentados por eles, incluindo a proibição de deixar o Brasil.
Os parlamentares petistas alegaram que o colega teria cometido crime contra a soberania do Brasil e tentado atrapalhar a investigação sobre uma suposta trama golpista ao apoiar um projeto para impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar nos Estados Unidos.
Gonet, contudo, considerou que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”.
De acordo com o procurador-geral, só haveria crime contra a soberania se ocorresse uma “negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da notícia-crime. Moraes havia pedido a posição de Gonet no dia 5 de março, com um prazo de cinco dias.
O parecer da PGR foi protocolado horas após Eduardo publicar um vídeo anunciando ter se licenciado do cargo na Câmara e se mudado para os Estados Unidos. O parlamentar justificou a decisão pelo que chamou de perseguição à qual ele e o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sendo submetidos no Brasil.
Fonte: O GLOBO
