A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de que a Polícia Federal “monitore em tempo real” o cumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmar que havia risco de fuga do ex-mandatário, que está em prisão domiciliar e na semana que vem começará a ser julgado pela acusação de tentativa de golpe.
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas”, diz o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Nesta segunda-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou ao STF e à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que recebeu o ofício do líder do PT. Ao responder ao encaminhamento feito pela PF, Gonet defendeu que o monitoramento seja feito com “cuidado”, para que as medidas “não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”.
O líder do PT também cita a obtenção de informações sobre um “plano de fuga”, somada à “proximidade geográfica e à conjuntura política e investigativa” para pedir o reforço de policiamento.
No relatório em que indicia Bolsonaro por tentativa de coação à Justiça, a PF relatou ter apreendido no celular do ex-mandatário um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento, de 33 páginas, prevê uma alegação de perseguição política no Brasil.
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, diz o texto.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o último dia 4 de agosto, após Moraes entender que o Bolsonaro descumpriu a proibição de usar redes sociais ao ter declarações republicadas em perfis de outras pessoas.
Agora, com a manifestação de Gonet, caberá a Moraes decidir qual procedimento será adotado em relação ao reforço da segurança.
Julgamento
Na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.
Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
De acordo com a defesa, o documento tratava de um “rascunho”, cuja solicitação de asilo não ocorreu, e negou tentativa de fuga do país.
Fonte: Agência Brasil