Preocupada com o alto índice de mulheres e parturientes de todo o estado, vítimas de violência obstétrica, a deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) protocolou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei (PL) que prevê a implementação, por parte do Governo do Estado, de medidas de informação e proteção contra esse tipo de violência. O projeto propõe, por exemplo, a elaboração de cartilhas com informações sobre o assunto por meio da divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, além de cartazes que deverão ser fixados em postos de saúde e maternidades.
De acordo com o texto, o executivo estadual deverá promover a divulgação – tanto para as pacientes, quanto para a equipe de saúde – das condutas que constituem ofensa verbal ou física, determinando que os estabelecimentos hospitalares exponham cartazes informativos explicitando as condutas consideradas ofensivas e, ainda, que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) elabore Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, a fim de coibir a violência obstétrica em hospitais e maternidades.
“Nós mulheres precisamos de todo o acolhimento possível nesse momento tão importante e delicado das nossas vidas. Precisamos conscientizar a sociedade, e principalmente os profissionais que atuam na área, que a violência obstétrica deixa marcas na mulher para toda a vida. Tenho certeza que, com essa iniciativa, conseguiremos evitar que mais gestantes e parturientes passem por humilhações e situações constrangedoras”, diz Kitty.
De acordo com o Ministério da Saúde, violência obstétrica é todo o ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período puerpério.
“Não são raros os casos onde a parturiente pede ajuda durante o parto e algum membro da equipe médica faz algum tipo de deboche. Quem nunca escutou um relato de que o médico realizou uma episiotomia sem que a parturiente soubesse, e enquanto dava os pontos, ele ia explicando sobre os procedimentos aos alunos, fazendo com que aquela mulher em situação de vulnerabilidade se sentia uma cobaia? É uma situação constrangedora”, explica a deputada.
Ao todo, existem mais de 20 condutas que são caracterizadas violência. Kitty reforça que os cartazes deverão informar ainda os órgãos e os trâmites para que a vítima possa realizar a denúncia.
“Foi após ouvir relatos como esse e tantos outros que percebi que precisamos falar sobre esse assunto. Por isso, tive o maior cuidado nesse projeto de deixar expressamente claro que será considerada agressão contra a gestante e parturiente as condutas agressivas ou zombeteiras, de forma a fazê-la sentir-se mal pelo tratamento; fazer graça ou recriminá-la por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo ou vergonha. É normal que a mulher sinta tudo isso no momento do parto, e é preciso que os profissionais e familiares entendam tudo isso”, pontua.
Lei em Aracaju
Na capital sergipana, a lei nº 5.066/2017 determina que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realize as mesmas medidas de proteção às gestantes e parturientes. A norma é de autoria de Kitty Lima, instituída quando ela ainda era vereadora por Aracaju.
“Em Aracaju essas mulheres já possuem esse auxílio e a prefeitura tem que promover esse esclarecimento à sociedade e também às equipes que atuam no sistema municipal de saúde. O que queremos agora é ampliar essa assistência e fazer com que todos os municípios sergipanos adotem essas medidas tão importantes à saúde da mulher”, reforça Kitty.
