O deputado estadual Talysson de Valmir (PL), apresentou na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que torna obrigatória a fixação de cartaz em banheiros infantis, explicando o que é abuso sexual, por meio de símbolos e palavras simples, indicando também o número para denúncia, em caso de abuso. A lei abrange banheiros infantis de centros de compras, escolas públicas e particulares, igrejas, centros esportivos e outros espaços de grande circulação de pessoas.
De acordo com o PL, os cartazes precisam ter letra legível e ser fixado em local de fácil visualização com os seguintes dizeres: “A Criança explorada sexualmente perde a infância e a dignidade. Abuso sexual infantil é crime. Denuncie. Disque 0800 – 99 0500 – Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil”. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Talysson explica que o projeto busca garantir a segurança e a integridade física das crianças, pois, segundo dados apurados pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, no Brasil, 500 mil crianças são vítimas de exploração sexual, a maioria delas entre 7 e 14 anos. Em sua argumentação, Talysson destaca que abuso sexual infantil é um problema universal que atinge milhares de crianças e adolescentes de forma silenciosa e dissimulada. A vítima de abuso sexual tem muita dificuldade em falar sobre o que aconteceu. Muitas passam anos e anos sem revelar o abuso para ninguém. O que contribui com esse perfil é que vivemos em uma sociedade que ainda nega ou finge que nada aconteceu ainda mais nos casos de abuso que ocorrem dentro da própria família. Sendo que esses casos são a maioria, aproximadamente 70% dos casos de abuso sexual acontecem dentro da casa da criança e o abusador é justamente quem a criança ama e confia.
‘De um lado temos pais omissos, que não sabem como agir, e em muitos casos também foi vítima da violência sexual na sua infância e tiveram que se calar. Do outro lado, temos pais que para manter a “família feliz”, uma família de fachada, mantém o segredo, acreditando que não falando sobre o assunto o mesmo deixará de causar danos. Mas na realidade, o silêncio só trará sofrimento ainda maior do que o abuso provocou. A criança passa a se sentir ainda mais desamparada diante da falta de atenção e proteção da família o que ocasiona danos ainda maiores”, disse.
O parlamentar faz questão de destacar ainda, que ao passar por uma experiência de violação de seu próprio corpo a criança reage de forma somática uma vez que as novas sensações foram despertadas e não puderam ser integradas. “O abuso sexual infantil compromete a formação da personalidade e provoca danos muitas vezes irreversíveis. O adulto que foi vítima de abuso na infância pode repetir padrões de comportamento que muitas vezes não conseguimos compreender como a agressividade, a passividade ou a necessidade excessiva de agradar o outro, além da desconfiança, baixa autoestima, insegurança, etc. “, observa.
O parlamentar também destaca que é comum as pessoas não associarem os sintomas da sua vida adulta como consequência do abuso sexual sofrido na infância, por esse motivo muitos não buscam ajuda profissional. Algumas das sequelas no adulto do abuso sexual sofrido na infância: Abuso de álcool e drogas; depressão; distúrbios alimentares; obesidade; comportamento sexual de risco; tabagismo; suicídio; doenças crônicas; transtornos psiquiátricos; baixa autoestima; dificuldade de dizer “ não ” ; sentimento de culpa; sensação de descontentamento; raiva com o próprio corpo; impressão de estar “sujo”; pensamentos obsessivos (lavar-se constantemente); dificuldade em desenvolver relações de confiança com os outros; dificuldade no desenvolvimento e maturidade emocional; dificuldade em dar e receber afeto ou desinteresse por atividades recreativas. Esses são alguns exemplos das sequelas que o adulto, vítima de abuso, pode apresentar.
“ Precisamos fazer algo para proteger o nosso futuro, as próximas gerações com adultos sadios e saudáveis. Não podemos permitir hoje que nossas crianças percam os seus sonhos que são retirados quando a criança é violada. A estratégia de prevenção é através da informação, do conhecimento sério longe de mitos sensacionalistas que só expõem ainda mais nossas crianças deixando-as mais desprotegidas”.
