O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe manteve a cassação do diploma do prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck, o “Paulão da Varzinhas”, e da vice-prefeita Suely Alves Nascimento, ambos do partido Democratas (DEM). A sessão aconteceu na tarde desta segunda-feira (29) e por seis votos a um, os desembargadores não acolheram os argumentos da defesa nos embargos de declaração apresentados pela defesa de prefeito. A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por conta de uma liminar concedida no final de 2016, Paulo Hagenbeck permanece no cargo até que o processo seja julgado em última instância. Em sessão anterior do Pleno, Os desembargadores Edson Ulisses e Francisco Alves, que já deixaram o TRE, votaram contra a aceitação dos embargos. Como houve pedido de vistas, pelo juiz José Dantas de Santana, a sessão foi suspensa.
Ao ser retomada nesta segunda-feira, o magistrado José Dantas de Santana votou pelo acolhimento dos embargos. No entanto, os outros membros do Pleno: Dauquíria de Melo Ferreira, Fábio Cordeiro, Ricardo Múcio e Lenora Viana de Assis votaram contra.
Entenda o caso
A denúncia contra Paulo Hagenbeck foi movida pela coligação “Laranjeiras no Rumo Certo”, que foi acolhida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A acusação baseou-se no fato de que em 2015 a Câmara Municipal de Laranjeiras, por meio do Decreto Legislativo nº 03/2015, rejeitou as contas do exercício financeiro de 2001 do então prefeito Paulo Hagenbeck, com fundamento em irregularidades insanáveis, tornando-o inelegível.
Em julho de 2016, Paulo Hagenbeck obteve uma liminar que suspendeu os efeitos do referido decreto legislativo e em 13 de setembro o réu requereu e obteve deferimento do registro de candidatura para concorrer a prefeitura do município, amparado na liminar. A coligação Laranjeiras no Rumo Certo alegou também que, após o deferimento do registro da candidatura, a decisão liminar foi invalidada e o Decreto Legislativo 03/2015, que rejeitou as contas, voltou a viger com todos os seus efeitos.
Nota
O prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck (DEM), o “Paulão das Varzinhas”, tranquiliza a população do município e externa para a opinião pública sua confiança de que conseguirá reverter a decisão contrária em Sergipe no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ação movida pela oposição que não aceita o resultado das urnas em 2016.
O advogado de Paulão, Fabiano Feitosa, explica que o processo foi julgado no TRE/SE, mas ainda cabe recurso que seguirá para tramitação no TSE. “Em Brasília (DF) nós já temos a jurisprudência que vai nos ajudar muito neste processo de Paulão. Estamos confiantes na vitória no TSE”.
Fabiano Feitosa também buscou tranquilizar a comunidade de Laranjeiras. “O prefeito eleito no voto, na urna, foi Paulão das Varzinhas. A vontade do povo, em sua maioria, foi expressa. O prefeito continua no exercício do cargo e nós vamos trabalhar para reverter esta decisão no TSE”.
Paulão das Varzinhas diz confiar no Poder Judiciário e seguirá otimista quanto ao andamento de seu processo. “Só quem faz festa com isso é a oposição, derrotada no voto e que não aceita o resultado até hoje. Vamos recorrer ao TSE e estamos apostando na vitória. Enquanto isso, não vamos deixar que esta decisão atrapalhe o nosso mandato”.
“A gestão em Laranjeiras continuará voltada para os mais pobres, dando assistência e dignidade a quem mais precisa do poder público. Estamos pagando os servidores dentro do mês trabalhado, antecipando mês a mês o 13º salário e vamos tocar as obras que a oposição tentou nos prejudicar, não deixando orçamento para 2017”, completou o prefeito Paulão das Varzinhas.
*Com informações Agência Em Pauta e Ascom Prefeito Paulão
