A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. O ministro Luiz Fux foi o último a votar e acompanhou, nessa quarta-feira (14), o voto do relator, Alexandre de Moraes.
O colegiado analisa a ação penal na qual a congressista e o hacker da “Vaza-Jato”, Walter Delgatti Neto, são réus pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Moraes, Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor da condenação. A análise é feita no plenário virtual da Corte. Vai até 16 de maio. Finalizado o julgamento, as defesas ainda podem recorrer.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a congressista comandou a invasão do sistema do conselho para emitir um mandado de prisão para Moraes, como se ele estivesse determinando a própria prisão.
O relator votou pela perda do mandato de Zambelli, que deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele determinou ainda a inelegibilidade da congressista por oito anos.
Mesmo inelegível, Zambelli só perderá o mandato quando não houver mais possibilidade de recurso.
A congressista e Delgatti, que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, ainda deverão pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos. O valor deve ser destinado a um fundo gerenciado por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais do Ministério Público para reconstituir os bens lesados.
Entenda o caso
A Polícia Federal (PF) indiciou em fevereiro de 2024 a Zambelli e o hacker. O objetivo das invasões seria inserir falsos alvarás de soltura e mandados de prisão contra Alexandre de Moraes, forjando sua assinatura.
A congressista, segundo a defesa do hacker, teria pagado ao todo R$ 40.000 para invasão de “qualquer sistema do Judiciário”. Zambelli nega ter encomendado ou pago pelas invasões.
Em petição enviada à PF em novembro de 2023, a defesa da deputada reforçou a acusação de mitomania (compulsão por mentir) de Walter Delgatti Neto.
Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro, que reuniu deputados e senadores, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Ele também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito.
Ariovaldo Moreira, advogado do hacker da “Vaza-Jato”, afirmou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala onde esteve, no Ministério da Defesa, para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.
O que diz Zambelli
Em nota, a deputada afirmou estar sendo vítima de perseguição política e que não há provas concretas. Eis a íntegra do comunicado:
“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente.
Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.
Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.
Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira.
Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus — soberana, reta e incorruptível. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento.
Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultrapassa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável.
Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo ultrapassa as fronteiras jurídicas e adentra o perigoso território da perseguição ideológica.
Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.
Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá”.
Fonte: Poder360
