Joângelo Custódio, da redação AJN1
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) decidiu, em sessão plenária realizada na manhã desta sexta-feira (27), pela cassação do mandato do deputado estadual Samuel Alves Barreto (PSL), conhecido pela alcunha de “Capitão Samuel”, acusado de uso indevido das Verbas de Subvenções da Assembleia Legislativa. Além de ter o diploma cassado, foi pedida a inelegibilidade e o pagamento de multa máxima de R$ 106 mil. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, três associações teriam recebido do deputado mais de R$1 milhão. Entre as entidades mencionadas figurariam a Associação da Comunidade Evangélica de Barra dos Coqueiros, a Associação Eulina Caroline Lima (localizada em Muribeca) e a Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar (Assomise). Duas dessas associações poderiam ser consideradas como fictícias em 2014, uma vez que não possuíam sede.
“Foi muito claro que nesse caso as doações foram destinadas a locais que o beneficiassem ou a terceiros”, comentou o procurador. Em seguida, ele enfatizou o vínculo existente entre a Assomise e o candidato, fazendo consignar que o parlamentar sempre a integrou, já havendo sido seu presidente. Para a Assomise haveria sido destinada a maior parcela das suas subvenções, ou seja, R$ 844 mil.
Cassações
Até o momento, além de Capitão Samuel, o TRE/SE já cassou o diploma de outros dois deputados: Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB), todos envolvidos em desvios de verbas de subvenções sociais.
Multas
Foram também condenados a pagarem multa de R$40 mil os deputados Antônio dos Santos (PSC), Garibalde Mendonça (PMDB), Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia (PT). Os ex-deputados Arnaldo Bispo (DEM) e Conceição Vieira (PT) também foram multados em R$40 mil. Todos eles já disseram que vão recorrer.
Já a deputada Maria Mendonça (PP) foi a única condenada a pagar multa de R$95 mil. Ela teria desviado cerca de 1/5 das verbas de subvenção, ou seja, 300 mil reais, para uma associação de sua própria família, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Itabaiana (Apami), gerida por sua prima.
O Juiz Fernando Escrivani Stefaniu formulou entendimento de que, do ponto de vista técnico, da quebra da impessoalidade não decorreria necessariamente a cassação. À deputada, entretanto, deveria ser condenada ao pagamento de uma multa no valor de 95 mil reais. Os demais membros acompanharam o voto do Juiz Relator, tornando a decisão unânime para multar a parlamentar.
Próximos julgamentos
Na próxima segunda-feira (30), o TRE/SE julga os precessos dos deputados João Daniel (PT), que hoje é deputado federal, e Luis Mitidieri (PSD), os dois com pedido de cassação. Na terça-feira (1º), serão julgados os ex-deputados Adelson Barreto (PTB), Mundinho da Comase (PSL), suplente, e o atual deputado Gilson Andrade (PTC), os três com pedido de cassação.
Na quarta-feira (2), é a vez de Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD) e Zeznho Guimarães (PMDB), os três com pedido de cassação. Já na quinta (3), o TRE julga Venâncio Fonseca (PP) e o ex-deputado Zeca da Silva (PSC), os dois com reconhecimento de inelegibilidade.
Relembre o caso
Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
Com informações da MPF/SE
