A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) emitiu parecer favorável a Projeto de Lei que estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que possua dependentes portadores de doença rara. A propositura, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“Integrei, ano passado, a subcomissão que tratou da questão das doenças raras e vi quão difícil é cuidar dessas pessoas por falta de estrutura e de uma política pública eficiente que lhes garantam o mínimo. Não podia fazer um relatório diferente, senão aprovando possíveis benefícios para que esses cidadãos possam viver com mais dignidade”, afirmou Maria, lembrando que há muita dificuldade de acesso ao tratamento e a medicação, sobretudo, pelo alto custo.
A senadora democrata explicou que o PL determina que, em caso de dependente com doença rara, a dedução do valor pago pelo contribuinte deve ser dobrado. O Projeto, também, garante prioridade na restituição do IRPF aos que se enquadrarem nessa situação. Após ser analisado pela CAS, o projeto passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em votação terminativa. Caso o projeto seja aprovado, a lei entrará em vigor 180 dias a partir da data de sua publicação.
Doentes raros – No ano passado, uma pesquisa realizada pela Associação da Indústria Farmacêutica revelou que existem cerca de 13 milhões de pacientes com doenças raras no Brasil. Desse total, de acordo com o levantamento divulgado, apenas 2% recebem remédios que combatem a progressão da doença. Os outros 98% restantes contam somente com medicamentos paliativos e regulares que atenuam sintomas.
Informações dão conta que entre 2010 e 2017, os gastos totais da União com demandas judiciais ligadas à saúde foram de R$ 5,2 bilhões. Apenas em 2016, o montante foi de R$ 1,3 bilhão, e dos 20 medicamentos demandados, dez eram para doenças raras.
