O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou nesta terça-feira (24) que até o final deste mês vai assinar o decreto que cria a comissão que vai analisar os mecanismos legais para revogação do aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. Segundo ele, após a etapa de estudos da comissão, um projeto será enviado à Câmara de Vereadores para corrigir as distorções da lei atual, que estabeleceu um reajuste de 30%, previsto para ocorrer anualmente até 2022.
"Até o dia 30 deste mês, conforme me comprometi, vou assinar o decreto criando a comissão e dando um prazo para que ela possa apresentar o resultado deste trabalho. Eu acredito que, provavelmente, em 90 dias, seja possível concluir este estudo. É um trabalho que precisa ser feito com calma, com cuidado, para evitar o tipo de distorção que foi feita na gestão passada. Concluído o trabalho da comissão, um projeto de lei será elaborado e enviado à Câmara de Vereadores", afirmou.
Segundo o prefeito o imposto neste ano não sofreu o reajuste de 30%. "O valor do IPTU é o mesmo do ano passado acrescido da correção inflacionária de 8,78%", frisou. Ele pontuou ainda que todo o recurso arrecadado pela prefeitura de Aracaju com o IPTU em 2017 será revertido para pagamento dos salários dos servidores municipais, que já voltarão a receber em dia neste mês.
"Todo o nosso esforço desde o dia que chegamos à prefeitura tem sido no sentido de regularizar o pagamento dos salários dos servidores. Em 10 dias, pagamos o 13º salário, que estava pendente. Agora, já no dia 31 iniciaremos o pagamento dos salários de janeiro. Em fevereiro, todos os servidores poderão acessar uma linha de crédito nos bancos para receber o salário de dezembro, que a gestão passada não pagou. Por fim, o salário de fevereiro será quitado até o quinto dia útil de março. Vamos pagar sem atraso. Ou seja, em dois meses pagaremos quatro folhas salariais", explanou.
* Com informações da PMA
