A instalação de uma unidade regional centralizada de concessões e PPPs no Nordeste e a implantação de um fundo garantidor para operações de micro e pequeno portes foram destaques do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) lançado nesta sexta-feira (24), pelo presidente Jair Bolsonaro, governadores nordestinos, prefeitos e membros do Conselho da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Membro do conselho, o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, participou da reunião e destacou o apoio entre os estados e municípios na busca pelo crescimento econômico da região.
O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) prevê mais de 800 ações nos estados da região além de Minas Gerais e do Espírito Santo, entre eles pontes, estradas, ampliações de portos, ferrovias, habitação, tecnologia e educação. Depois de aprovado, o PRDNE vai para o Congresso e deve virar lei, junto com o Plano Plurianual. O documento aborda alternativas de financiamento, que incluem o uso combinado das fontes; complementariedade entre as fontes regionais e nacionais; maior acesso aos fundos regionais por empresas sem disponibilidade de garantia real; e incentivo às concessões privadas, incluindo PPPs.
Na versão apreciada no Conselho, não há definição de valores e de projetos específicos por estado. Esses serão incorporados a uma carteira de projetos que será inserida no Plano Plurianual 2020-2023, em negociação posterior.
De acordo com Marcos Santana, do ponto de vista financeiro, o Plano inova ao propor fontes alternativas ao Orçamento Público (da União e dos estados), especialmente operações de crédito e parcerias público-privadas. “A 25º Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene traz a urgência do crescimento econômico. Nossos estados e municípios demandam de obras estruturantes, as quais atraem investimentos. Operações de Crédito e Parcerias público-privada são alternativas que devem ser debatidas e colocadas em prática com urgência”.
Em sua primeira visita ao Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro colocou a equipe de ministros à disposição dos gestores da região e cobrou apoio para a reforma da Previdência.
“Apenas sou o maestro de uma orquestra. Nossos ministros trarão, na medida do possível, o que vocês precisam e merecem. Tenho um desafio que é meu, dos governadores e dos prefeitos: a reforma da Previdência. Precisamos aprová-la, com suas adequações, que serão feitas no parlamento, para que possamos sonhar com uma economia que rode a máquina e coloque o Brasil no rumo do desenvolvimento”, disse.
Sobre o PRDNE
De acordo com a Sudene, o Plano Regional é um importante instrumento de ação da Autarquia para a realização da missão de promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Ele está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; e Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional.
O PRDNE pretende apostar na utilização de municípios-polos das regiões geográficas intermediárias e, para isso, já foram realizadas análises da distribuição dos municípios-polos no território, levando em consideração estrutura, porte e rede de influência dessas cidades. Outro ponto importante é priorizar a interiorização do desenvolvimento através do fortalecimento dos sistemas produtivos locais. Levando em consideração o cenário atual, o PRDNE vai se basear em dois pilares, considerados como novos paradigmas de desenvolvimento: a sustentabilidade e a revolução científica e tecnológica.
FNE
O Condel também deliberou sobre o regimento de funcionamento do Comitê Técnico de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Relatório de resultados e Impactos do Fundo no exercício de 2018.
A adequação das disponibilidades ao Saldo Remanescente de 2018 do Banco do Nordeste também foi debatida. O Banco do Nordeste está projetando uma disponibilidade financeira superior à programação inicial do FNE e por isso informou ao Condel que essa disponibilidade extra de R$ 2,1 bilhões será colocada em projetos de infraestrutura; outra modificação na programação inicial foi o reforço de 500 milhões na dotação voltada às micro e pequenas empresas em detrimento de empresas de portes médio e grande. Ambas as modificações não modificam o total de recursos do FNE destinados a Sergipe em 2019, no valor de R$ 708 milhões na programação geral.
As informações são da Assessoria de Imprensa.
