A Prefeitura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Exceto despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica. O texto foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (10).
O decreto de número 7.973 cita ainda a necessidade de reduzir os gastos com a máquina pública e assegurar a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia dos controles na execução orçamentária e financeira do município.
Durante o período da suspensão, o decreto prevê que seja realizada a revisão dos processos de pagamento e contratos administrativos em vigor, apurando se os preços praticados estão compatíveis com os valores de mercado e se foram observados os preceitos legais e de forma para a realização da despesa.
O texto cita ainda que os dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Aracaju devem priorizar, neste início de gestão, o pagamento de despesas com pessoal e os respectivos encargos, tributos, obrigações assumidas junto a entes públicos e os contratos administrativos relacionados a serviços públicos essenciais.
O que diz a Prefeitura?
Por meio de nota, a Prefeitura informou que existe um débito superior a mais de R$ 200 milhões e que o decreto estabeleceu normas e procedimentos de controle e auditoria dessas despesas não pagas até a data de 31 de dezembro de 2024.
“Trata-se de um freio para arrumar a casa e planejar esses pagamentos de forma mais criteriosa e responsável, visto que a situação financeira encontrada não condiz que o que está sendo propagado pelo prefeito anterior”, divulgou.
Fonte: G1
