Atendendo a um requerimento de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (sem partido), na manhã dessa quinta-feira (15), durante a Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa, o presidente do SergipePrevidência, José Roberto Lima de Andrade, fez uma exposição para os parlamentares sobre os 15 anos da autarquia e os 140 anos da Previdência Pública em Sergipe. Em 2006, através da Lei 5.852, foi criado o IPES Previdência que em 2008 foi transformado, por meio da Lei Complementar 151, em SergipePrevidência.
Durante sua exposição o presidente José Roberto enfatizou que a legislação previdenciária em Sergipe foi a segunda do País, ainda no Brasil Império. “Temos mais de 50 anos de gestão pública de previdência, culminando com a instalação do SergipePrevidência. Temos consciência das cobranças e de algumas críticas que são feitas, mas nosso desafio é garantir e pensar no futuro porque nem o Estado e muito menos a Previdência irão acabar”.
Em seguida, José Roberto enfatizou que as ações de hoje poderão ou não garantir um futuro mais tranquilo. Ele falou em “senso de responsabilidade” e reconheceu que não é fácil tomar algumas decisões. Ele reconheceu o papel da Alese nesse processo.
“Democraticamente, em meio a seus conflitos, a Assembleia Legislativa conseguiu gerar uma situação previdenciária mais confortável para o futuro do governo do Estado. É importante que a gente consiga manter este senso de responsabilidade, ainda mais agora neste mundo novo, com esses isolamentos, com os desafios que ninguém contava”, pontuou José Roberto.
Responsabilidade Previdenciária
Ele lamentou que os sergipanos não costumam reconhecer bem suas conquistas e defendeu que o momento não requer acomodações, porque ainda virão outros desafios pela frente. “Temos que estabelecer essa cultura da responsabilidade previdenciária como uma conquista. A gente sempre viveu com um deficit crescente e agora nós vemos ele ‘domesticado’ e tendendo para a redução”.
Deficit de R$ 75 mi/mês
Para explicar a situação do deficit da previdência, José Roberto usou uma analogia: “Tínhamos um paciente na UTI e piorando seu estado de saúde. Agora seu quadro é de estabilidade, iniciando uma recuperação. Vivíamos sempre com uma ‘bola de neve’ e esperamos que os próximos gestores da próxima geração consigam reduzir ainda mais”.
Ainda sobre o deficit, José Roberto explicou que após a aprovação da Nova Previdência com a PEC de 2019, houve uma redução de R$ 1,3 bilhão para R$ 900 milhões, aproximadamente. “Reduzimos em torno de R$ 400 milhões de um deficit que vinha aumentando, numa crescente a cada ano. Hoje o deficit é de R$ 75 milhões/mês; antes era superior a R$ 100 milhões e ia crescendo”.
Receitas extraordinárias
José Roberto reconheceu que já se chegou ao limite da arrecadação previdenciária e não dá mais para falar em aumento de alíquota de contribuição dos servidores. “Temos que ter receitas extraordinárias. Algumas pessoas falam de dívida ativa, de patrimônio imobiliário do Estado, dos recursos de royalties futuros”.
“A Previdência tem que sair da caixa de só arrecadação previdenciária. A gente tem que passar para essas receitas adicionais. O problema é: quando elas virão? Porque é simples dizer que todos os royalties do petróleo serão aplicados na Previdência, mas quando eles acontecerão? Ninguém quer receber a aposentadoria em vale-royalties ou vale-gás ou vale-petróleo! Esse é um processo de curto e médio prazo que a gente tem que pensar para garantir os próximos 10 ou 15 anos em uma situação mais confortável da que temos hoje”, completou o presidente do SergipePrevidência”.
Previdência controlada
Diante das argumentações antigas de que em 10 anos, aproximadamente, a Previdência seria “impagável”, José Roberto reconhece que hoje seu deficit está controlado. “Hoje o gestor da Fazenda consegue saber quanto ele vai pagar de Previdência porque essa folha já não cresce mais no ritmo que crescia e se ele tiver aumento de arrecadação, ele sabe que terá folga nas finanças do Estado. Essa previsibilidade é uma conquista importante”.
Ativo & Inativo
Por fim ele falou de uma iniciativa prevista pelo SergipePrevidência para preparar o servidor na transição da condição de ativo para inativo. “A gente pensa que o servidor inativo acabou! Não! Quando eles se aposentam, com cerca de 60 anos, ainda vão viver uns 20 anos pelo menos. Temos que acompanhar essas pessoas”.
“Não podemos olhar o aposentado como uma pessoa que está com pé na cova! O aposentado é servidor público e ele tem que se relacionar com o Estado. É essa a mudança de concepção que o SergipePrevidência tem que ter. Não podemos ser apenas o local que dá a aposentadoria e entrega o contracheque. Tem que se relacionar com as pessoas, muitas com problemas de depressão. Que elas possam ter aulas de empreendedorismo, de artesanato, de dança, de computação”, completou José Roberto.
Deputados
O deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB) elogiou o trabalho desenvolvido por José Roberto a frente do SergipePrevidência e questionou os impactos das mudanças após as alterações que ocorreram na Previdência Estadual. “Houve um aumento das alíquotas de 13% para 14% dos servidores e de 26% para 28% do patronal. Os inativos pagavam acima do teto e agora acima de um salário-mínimo. Isso teve um impacto financeiro muito grande. Mas nós estamos aposentando bem menos. Em 2019 foram 1,4 mil e em 2020 foram 930, aproximadamente”, explica José Roberto.
O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) também reconheceu a competência e a seriedade de José Roberto a frente do SergipePrevidência, mas falou em um deficit financeiro e atuarial da Previdência. Ele também pediu mais informações ao presidente sobre o Regime de Proteção Social dos Policiais Militares. Sobre o deficit previdenciário Zezinho elevou para R$ 80 milhões/mês e registrou que são seis anos sem reajuste salarial para os servidores públicos.
Já o deputado Georgeo Passos (Cidadania) fez uma série de questionamentos ao presidente, dentre elas, pedindo informações se as contribuições patronais estão sendo repassadas no tempo devido ao SergipePrevidência.
“Isso porque até um tempo alguns órgãos do próprio Executivo tinham dificuldade de manter a regularidade”; outra cobrança do deputado se deu sobre os seis anos que algumas categorias de trabalhadores do serviço público que estão sem reajustes salariais e reposições inflacionárias. “Por outro lado, os demais poderes, justamente, estão concedendo todos os anos, pelo menos, a inflação do período. Não é hora de equilibrar esta conta e pensar um pouco mais nos servidores públicos do Estado?”, questionou.
Da Alese.
