A oposição na Câmara apresentou, no início da noite de quarta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo em prol de presos por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido é assinado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). O documento solicita a prisão domiciliar dos investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada. Na prática, busca beneficiar todos os réus dos atos de 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF.
Segundo Zucco, o pedido visa “a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”.
Para fundamentar o pedido, a oposição menciona o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com bato na estátua “A Justiça” em frente ao STF. Na semana passada, ela teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.
Zucco também solicitou no pedido a concessão de medida liminar para o exame dos casos individuais dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro. A oposição argumenta que na investigação as denúncias do Ministério Público foram apresentadas sem individualizar cada caso.
O próximo passo envolve a definição de um relator para o habeas corpus no STF. O ministro pode tomar uma decisão diretamente ou pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) se achar necessário.
Projeto de anistia
A oposição busca apoio para que o projeto que anistia os condenados do 8 de janeiro seja pautado no plenário. Para isso, o grupo reúne assinaturas para o requerimento de urgência.
Nesta quinta-feira (3), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o grupo adotou nova estratégia e busca agora as assinaturas individuais dos deputados – e não mais dos líderes de partidos.
Segundo ele, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou que os chefes de bancada não apoiassem o pedido por enquanto. “Nós já temos 163 assinaturas individuais. São necessárias 257”, disse em entrevista a jornalistas após reunião do colégio de líderes.
Em outra frente, para pressionar Hugo a pautar o projeto, o PL tem tentado obstruir os trabalhos parlamentares. Sóstenes afirma se tratar de uma “obstrução responsável”, que não evita, mas prolonga, as votações no plenário.
Na quarta-feira, três comissões presididas por deputados do PL cancelaram suas reuniões que estavam marcadas. O movimento faz parte da obstrução. Foram desmarcadas as sessões das comissões de Agricultura, Saúde e Relações Exteriores.
O projeto da anistia foi debatido por líderes partidários na terça-feira (1°) e por Hugo Motta, mas não há consenso sobre o texto. Governistas são contra o perdão enquanto a oposição defende a proposta e aposta em uma ampliação da anistia para beneficiar Bolsonaro, que está inelegível até 2030.
Integrantes da base aliada do governo afirmam que a oposição ainda não tem os apoios suficientes para pedir que o texto seja pauta e nem para aprová-lo. Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), avalia que nesta semana a pauta da anistia e a tentativa de obstrução “foram derrotadas”.
Fonte: CNN Brasil
