O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, esteve reunido com o governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, para assinar um Termo de Cooperação Técnica sobre a instalação de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação.
O encontro aconteceu ontem (8), no Palácio Veraneio, em Aracaju. Além do presidente do TRE e do governador, assinaram o termo de cooperação o defensor público geral do estado, Jesus Jairo; o procurador do Ministério Público Estadual, Rony Almeida e o vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Edson Ulisses.
O presidente do TRE-SE apresentou em detalhes como será estruturada a logística da eleição no presídio, destacando a criação de uma sessão especial dentro da unidade prisional.
Vale destacar que somente os presos provisórios podem votar. O preso provisório é aquele sem condenação definitiva (recolhido em razão de prisão em flagrante, prisão temporária, por decretação de prisão preventiva, etc).
A Resolução TSE n. 23.461, que regulamenta a matéria, disciplina que as seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, vinte eleitores aptos a votar.
Ao final do encontro o presidente da Justiça Eleitoral sergipana entregou ao governador, ao procurador e ao defensor, dois livros históricos contendo os resultados das Eleições municipais no período de 1947 até 2012.
Integrando a comitiva do TRE-SE estiveram presentes o diretor-geral, Rubens Lisboa, o assessor de comunicação, Ricardo Ribeiro e o coordenador de planejamento, estratégia e gestão, Marcelo Gerard.
Fonte: Ascom TRE/SE
