Da redação, AJN1
A previsão de receita total do governo do Estado para o exercício de 2019 é de R$ 9,9 bilhões, R$400 milhões a mais se comparado ao orçamento deste ano. É o que consta na Proposta de Lei Orçamentária enviada em outubro pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa Legislativa (Alese), e que deverá ser votada até o final do ano, antes do recesso parlamentar.
Desse montante, R$9.847.625.290,00 são do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e R$64.019.115,00 do Orçamento de Investimento das Empresas, deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimado em R$2.279.175.000,00. Já para a Receita Corrente Líquida (RCL) o Governo espera um montante de R$7.390.877.249,00.
A proposta de orçamento pode ser apreciada em três sessões, quando os deputados podem apresentar emendas ao texto original. A Secretaria de Estado da Comunicação confirmou o envio do documento à Alese.
FPE
Uma das principais receitas do Governo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo consta no projeto em discussão, superou um momento de instabilidade, mas agora está sendo projetado com uma expectativa de evolução: com R$ 3,5 bilhões, recuperando quase R$ 60 milhões em relação ao repasse anterior. Agora a previsão para 2019 é positiva, com uma estimativa de R$ 3,76 bilhões.
Os recursos do FPE são repartidos anualmente com o governo Federal desde 1966 e representam quase metade do orçamento sergipano. No tocante a Sergipe, esses recursos são geralmente utilizados como fonte para investimentos, pagamentos de fornecedores e salários de funcionários.
O FPE e o ICMS, segundo consta no projeto encaminhado à Alese, representam cerca de 60% das receitas previstas para o próximo ano, alcançando juntas as cifras de R$ 7,13 bilhões, o equivalente a 6,5% acima do previsto para o Orçamento de 2018.
