Na manhã desta segunda-feira (31), O prefeito Edvaldo Nogueira entregou ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. Instrumento que traça as prioridades, diretrizes e metas da administração para o próximo ano. A previsão orçamentária para 2022 é de R$ 2.571.753.000.
“A LDO representa uma peça de fundamental importância dentro do sistema orçamentário brasileiro, tendo esse instrumento obtido maior força e representatividade com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo dos gestores públicos atuação estratégica diante dos obstáculos cada vez mais presentes, em especial a contínua escassez de recursos para os investimentos necessários à população, situação acentuada com a crise sanitária gerada pela pandemia do coronavírus”, afirmou o prefeito na mensagem enviada aos vereadores.
O projeto da LDO trata das diretrizes que devem ser seguidas pela Prefeitura de Aracaju na elaboração da Lei Orçamentária para o próximo ano. Pelo PL, a lei orçamentária deverá se guiar pelos seguintes eixos orientadores: proteger a vida e promover o desenvolvimento humano e social, promover o desenvolvimento econômico e urbano sustentáveis e garantir uma gestão inovadora e de excelência.
A partir destes eixos, conforme consta no PLDO, a lei deverá seguir um conjunto de objetivos estratégicos. Entre eles, qualificar o acesso da população aos serviços de saúde, ampliar o acesso à educação infantil, reduzir o déficit habitacional, avançar na proteção animal, contribuir para a segurança da cidade, fomentar o desenvolvimento, o trabalho e a renda, melhorar a infraestrutura da cidade, diversificar o transporte público, entre outros.
