Joângelo Custódio
O advogado Evânio Moura, que presta assistência jurídica ao prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR), detido preventivamente na última quarta-feira (7) pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), disse com exclusividade ao jornal Correio de Sergipe, que a prisão de seu cliente “foi um exagero”.
Peremptório em seus argumentos, Evânio vai além, e garante que seu cliente, preso conjuntamente com o secretário de Agricultura, Erotildes José de Jesus, além de outros três assessores, acusados pelo Deotap de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade, será solto em breve.
“A prisão foi um exagero. Não houve necessidade. Por que eu digo isso? Porque existem inúmeras outras medidas jurídicas possíveis, diferentemente da prisão, que surtiriam o mesmo efeito prático, a exemplo da interdição do matadouro, a suspensão administrativa do funcionamento e a nomeação de um interventor. No extremo, até caberia o afastamento do prefeito de suas funções, e não a prisão”, defende o advogado, ao explicar que, para prender um gestor público, tem que estar comprovado de que ele, em liberdade, representa riscos à administração pública. “E prefeito de Itabaiana não representa riscos. Há um exagero indiscutivelmente. Com todo o respeito que tenho pela justiça sergipana, houve excesso.”
Evânio reitera ainda que entrou com pedido de habeas corpus na tarde de quinta-feira (8) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda um desfecho positivo, embora não tenha data definida do resultado. “Não há um prazo para análise do pedido liminar, a decisão pode sair a qualquer momento e nós estamos esperançosos de que ele será solto o quanto antes”.
Ranhuras
O advogado não tem dúvidas de que a prisão trouxe ranhuras à imagem de Valmir. “Danos gravíssimos à imagem do gestor. Quando se prende alguém e não fica licenciado que é imprescindível prender essa pessoa, há um dano, exposição, pré-julgamento, sobretudo que é um homem público que precisa de sua imagem pública. Não há dúvidas de que houve uma exposição desnecessária, ao meu juízo”, frisa.
Prende e Acusa
Crítico ao atual modo de se conduzir investigações país afora, Evânio expõe preocupação com uma possível violação da Constituição Federal.
“Venho sustentando há muito tempo: prende-se primeiro, acusa-se depois, e condena-se se tiver prova. Deveria ser ao contrário: acusar primeiro, condenar, se tiver prova, e prender depois. O país está passando por uma quadra que há despeita de combater a corrupção, que é algo louvável, e se passa a não respeitar as garantias fundamentais do cidadão. Não vale tudo para combater a corrupção. Eu não posso atropelar os procedimentos e nem rasgar a Constituição. Infelizmente, os últimos acontecimentos em âmbitos local e nacional, mostram que essas garantias não estão sendo respeitadas. A prisão não pode ser banalizada, tem de ser vista como a última medida dentre todas as possíveis”, argumenta.
Visita
Evânio confidenciou ainda que esteve com Valmir de Francisquinho na quinta-feira e o encontrou psicologicamente abalado, porém, confiante na vitória. “Estamos esperançosos que ele seja solto. No momento oportuno, ele provará sua inocência”.
Entenda
Denominada de “Abate Final”, a operação investiga um suposto desvio anual de quase R$ 6 milhões da Prefeitura de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.
Após investigações do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017, foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil.
Segundo a delegada-geral Katarina Feitosa, os supostos envolvidos, o prefeito e os assessores, irão responder por excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação. “Todos comprovados e com provas robustas ao decorrer do inquérito policial.”
