Da redação, AJN1
A prisão preventiva do deputado federal eleito pelo PSC, Valdevan Noventa, não impedirá que ele seja diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) no próximo dia 17 de dezembro. Para isso, basta que envie um representante para assinar a diplomação.
De acordo com a legislação eleitoral, para que a diplomação seja impedida, teria que ser impetrada, entre a diplomação e a posse, uma ação de impugnação de mandato eletivo comprovando que o deputado federal eleito praticou algum ato ilícito na campanha deste ano.
Habeas Corpus
A defesa do deputado impetrou na manhã hoje (10) um pedido de habeas corpus no TRE de Sergipe. O advogado Evaldo Campos, que integra a defesa de Valdevam, explicou que o artigo 350 prevê uma pena superior a cinco anos quando se trata de um falso que atinja um documento público.
Mas no caso do documento particular, a pena chega a três anos. “Estamos examinando recibo de prestação de contas, que é um ato de responsabilidade do partido ou candidato, por isso particular. Esse é o argumento de abertura, mas tem outros. Era necessária a prisão? Ele tem direito a responder em liberdade? Acreditamos que sim e respeitando as posições contrárias. Nós só discutimos isso. Cabe ou não cabe a medida cautelatória que foi adotada, essa é a discussão”, ressaltou.
Entenda
O deputado Federal eleito Valdevan foi preso pela Polícia Federal no último dia 7 e encaminhado ao Cadeião Público localizado no município de Estância. A prisão aconteceu em desdobramento da operação “Extraneus”, que apura a inserção de declarações falsas em prestação de contas da campanha eleitoral.
Segundo a PF, as investigações indicam que o candidato, utilizando-se de “laranjas”, simulou a realização de diversas doações em favor de sua campanha, nela aportando valores cuja origem é desconhecida para o custeio de suas despesas.
A PF diz ainda que, no curso das apurações, verificou-se a atuação dos envolvidos com o intuito de direcionar os relatos dos “laranjas” chamados a prestarem esclarecimentos, como forma de mascarar a realidade dos fatos.
