O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), José Sérgio Passos, esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira (21), durante a Sessão Especial para tratar sobre a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Para o sindicalista, a venda seria uma catástrofe. “A água e o saneamento básico fazem parte do direito universal do homem. O governador Jackson Barreto quer privatizar a Deso, mas somos contrários a esta decisão. Cerca de 180 cidades do mundo, como Paris, Berlim e Buenos Aires tiveram experiências desastrosas com a privatização e agora estão retomando esse serviço para o poder público. No Brasil, a cidade de Itu, em São Paulo, também passou pela experiência da privatização e se arrependeu”, afirmou.
Conforme José Passos, Aracaju, hoje, é responsável pela maior parte da arrecadação da Deso e, na Lei Orgânica do Município, está assegurado que os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário devem ser prestados exclusivamente por empresa pública. “Além disso, Sérgio Passos destacou a importância da Deso como empresa que se preocupa com a população mais carente.
“A Deso é altamente viável e é uma empresa que tem um cunho social voltado para a sociedade mais carente. Existe uma tarifa social de R$ 15,40 para as famílias necessitadas e uma tarifa mínima, utilizada por cerca de 60% da população, no valor de R$ 30,80 para as famílias que utilizam até 10 metros cúbicos de água. Então, eu pergunto a todos, será se quando houver a privatização essas tarifas sociais irão continuar?”, questionou o presidente.
Debate
O vereador Iran Barbosa (PT) destacou que a água é um bem necessário à vida e que a Casa Legislativa não poderia ficar de fora desse debate tão importante para a população. “O Estado não pode aceitar essa questão, que é uma iniciativa de caráter federal com o objetivo de adotar medidas para privatizar as empresas públicas. Sou contra esta e toda iniciativa que tira a água da esfera do direito e é transferida para a esfera dos negócios. Não podemos colocar a água como objeto de lucros, mas sim, como política pública, como direito social para o bem da humanidade. A Deso é composta por pessoas competentes e a nossa Lei Orgânica é sábia quando coloca o impedimento para esse tipo de serviço”, disse.
O vereador Isac (PCdoB) afirmou que os argumentos do Governo não se sustentam. “Permitir a venda da Deso não é permitir apenas a venda da empresa, é entregar na mão de terceiros o bem maior que é a água. Colocar na mão de empresários é um erro, pois eles só querem o lucro e não verão a água como um bem da humanidade”.
O líder da situação da CMA, professor Bittencourt (PCdoB), também defendeu o direito da água para todos e se mostrou contra a privatização. “Nós como sergipanos queremos defender a Deso e que o governo trate a Deso como empresa profissional. O que precisamos é de melhorias, não de privatização”, finalizou o vereador.
