BRASÍLIA – A ausência de uma liderança do governo no Senado por mais de três meses e o domínio das eleições na pauta do Congresso ajudam a sepultar o projeto de lei que permite a venda dos Correios. A proposta está parada desde o ano passado, após passar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Integrantes da equipe econômica, antes esperançosos com o aval para a privatização da empresa que tem o monopólio postal, já admitem que há pouca perspectiva para o andamento do assunto no Senado. Ao Estadão/Broadcast, um parlamentar ligado ao governo classificou o assunto como temporariamente engavetado.
O Ministério das Comunicações afirmou à reportagem que tem apoiado análises do Congresso que permitam pautar o assunto no plenário do Senado.
A mudança de cenário dependeria de um esforço grande de interlocução política da gestão Bolsonaro, observam fontes, o que é visto como difícil uma vez que o Executivo não conta nem com um líder na Casa. O governo chegou a ficar mais de três meses sem uma liderança no Senado. A situação mudou apenas nesta quarta-feira, 6, após o senador Carlos Viana (PL-MG) aceitar o posto.
O cargo estava vago no Senado desde dezembro do ano passado, quando Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixou a posição. A decisão foi anunciada um dia após o parlamentar perder a eleição para a escolha do indicado do Senado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro fator que pesou contra o projeto foi a devolução da relatoria pelo senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), que não integra mais a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a proposta para a venda dos Correios está atualmente.
Ao lado dos governistas, Bittar ficou praticamente isolado na defesa da pauta durante o ano passado. Em outubro, o senador chegou a apresentar um relatório favorável à aprovação do texto sem mudanças na versão chancelada pela Câmara.
Diante da resistência dos colegas, mudou a estratégia e divulgou um novo parecer, com ajustes, em novembro. O movimento não foi suficiente para destravar a votação na CAE e, até agora, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), não escolheu um novo relator.
Enquanto isso, a área técnica do governo ainda tenta encaminhar o assunto externamente, mas há limitações no que pode ser feito antes de um eventual aval do Congresso. No final de fevereiro, por exemplo, o Ministério das Comunicações abriu a consulta pública sobre o formato de venda da estatal, etapa necessária nos processos de privatização tocados pelo Executivo.
Técnicos afirmam que a modelagem é muito mais simples que a da Eletrobras, empresa com enfoque em geração e transmissão de energia, o que facilitaria a elaboração do projeto de privatização. A ideia é vender 100% da empresa e firmar um contrato de concessão para repassar os serviços públicos desempenhados pelos Correios. Por outro lado, assim como no caso da capitalização da estatal de energia, a venda dos Correios precisaria passar pelo TCU, etapa que foge igualmente do controle do Executivo.
Os prazos para o governo Bolsonaro conseguir vender os Correios estão sendo postergados desde o ano passado. Após a aprovação do projeto de lei na Câmara, o Ministério da Economia apontou que o Senado precisaria chancelar a proposta até o início de setembro de 2021 para o leilão ser realizado entre março e abril deste ano. Passados sete meses, o texto não teve o aval de nem ao menos uma comissão no Senado. Dessa forma, as previsões vão empurrando o plano de venda para o segundo semestre, período visto como extremamente difícil para a agenda de privatizações, em razão das eleições.
Para justificar a venda dos Correios, o governo alega que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros da companhia. Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da venda para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
No último mês, quando anunciou o lucro recorrente recorde da estatal alcançado em 2021, de R$ 3,7 bilhões, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, afirmou que, embora a saúde financeira da empresa esteja em melhor situação que a verificada há três anos, os Correios ainda não atingiram o patamar necessário para garantir a perenidade dos negócios.
Questionado pela reportagem sobre a falta de perspectiva para a pauta no Senado, o Ministério das Comunicações afirmou que todos os estudos técnicos para embasar a discussão do projeto de concessão do Serviço Postal foram encaminhados. Segundo a pasta, no momento, há um apoio às análises do Congresso Nacional que permitam pautar o assunto no plenário do Senado. “A pasta se colocou à disposição para prestar quaisquer eventuais esclarecimentos, caso necessário”, disse.
“Enquanto aguarda andamento do projeto no Senado, onde tramita após aprovação na Câmara dos Deputados, o Governo Federal tem avançado no projeto de modernização do setor postal, dentro de suas atribuições constitucionais. Realizou, no dia 24/3, audiência pública para receber contribuições e dirimir dúvidas da população e avança nos estudos com o BNDES. Também está aberta consulta pública eletrônica sobre a minuta do contrato de concessão”, completou a pasta.
A reportagem também procurou os ministérios da Economia, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a Presidência da República e a Secretaria de Governo da Presidência, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Fonte: O Estado de São Paulo
