As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo crucial do caso da tentativa de golpe de Estado têm até quarta-feira para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a entrega das considerações, o processo entra na fase final de instrução — e poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma, o que deve acontecer em setembro.
Os acusados também respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
As alegações são uma espécie de “defesa final” feita antes que o caso seja analisado.
Além de Bolsonaro, o grupo denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é formado também pelos ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ramagem teve a acusação referente ao dano qualificado ao patrimônio público e à deterioração de patrimônio tombado suspensa pela Câmara, já que os fatos ocorreram após a diplomação dele como deputado.
Por ter assinado um acordo de colaboração premiada, Mauro Cid já entregou suas alegações finais, negando qualquer intenção golpista e afirmando ter agido sob ordens, alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Sua defesa apresentou diálogos como provas de que ele se posicionava contra a ruptura institucional.
A PGR, por sua vez, já concluiu suas manifestações pedindo a condenação dos oito réus. Na peça, o PGR indica que Bolsonaro liderou a organização criminosa armada que pretendia dar um golpe de Estado.
“Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática”, apontou o PGR.
Com as alegações finais dos réus em mãos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento. Nos bastidores do STF, a expectativa é que o julgamento ocorra durante o mês de setembro, com a data a ser marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Na semana passada, Moraes determinou que Bolsonaro fosse colocado em prisão domiciliar por considerar que o ex-presidente descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pela Suprema Corte, como a proibição de uso de redes sociais, ainda que de terceiros.
Fonte: O Globo
