O governo de Luiz Inácio Lula da Silva segue articulando para garantir a aprovação da proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para até R$ 5.000 mensais, a tempo de o novo limite valer em 2026.
O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em março tem como meta que a medida entre em vigor no próximo ano — campanhas publicitárias do governo já informam que a isenção para quem recebe até R$ 5.000 será aplicada a partir de 2026, mesmo sem aprovação final do Legislativo.
Na última quarta (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, proposta alternativa ao texto do governo. A versão resgata um projeto de 2019, defendendo pontos de arrecadação indicados pelo Planalto e buscando assegurar a vigência do benefício em 2026.
Apesar da movimentação no Senado, o governo mantém apoio ao projeto que tramita na Câmara, relatado por Arthur Lira (PP-AL).
Auxiliares avaliam que o movimento dos senadores serviu para pressionar deputados, resultado que surtiu efeito, já que Lira e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciaram a votação para a próxima quarta (1º).
O gesto do Senado foi interpretado como recado à Câmara, considerando que ambas as Casas precisam aprovar o texto final.
A estratégia do Executivo é manter a proposta relatada por Lira como base, sem disputar protagonismo, garantindo aprovação até o início de outubro.
O embate entre as Casas ganhou contornos políticos adicionais devido à rivalidade regional.
Lira e Renan são de Alagoas, e interlocutores apontam que a disputa pela “paternidade” da proposta também serve como medida de força local, sobretudo porque Lira avalia concorrer ao Senado nas próximas eleições, podendo enfrentar o emedebista.
Proposta
Lira destacou que o texto conta com apoio unânime dos deputados, incluindo a oposição, em razão do impacto social positivo da medida. O projeto do governo previa isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000, valor elevado para R$ 7.350 no relatório do relator.
O maior impasse ainda deve se concentrar nas formas de compensação da perda de arrecadação. Mudanças poderão ser pleiteadas por outros deputados durante a votação no plenário.
Entre pontos em aberto, estão tributação de super-ricos, isenção de cobranças ligadas à infraestrutura e pagamentos de universidades do ProUni (Programa Universidade para Todos).
Para compensar a isenção, o Executivo propôs taxar super-ricos — quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano ficaria com alíquota mínima de IR, podendo alcançar 10% a quem ganha R$ 1,2 milhão por ano. Lira pretende elevar o limite máximo para R$ 1,5 milhão.
As previsões seguem em discussão, mas o deputado defende um desfecho que garanta equilíbrio das contas.
Aprovação ‘madura’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o Congresso está “maduro” para aprovar a isenção, mas ressaltou que a principal preocupação se refere à compensação da perda de arrecadação.
Apesar das discussões técnicas, o ambiente político é favorável. A elevação da faixa de isenção integra promessas de campanha de Lula e possui grande apelo popular.
A expectativa é de que a proposta seja aprovada nas duas Casas até o início de outubro, cumprindo o calendário definido pelo Planalto.
Fonte: R7
