Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, nas Comissões Temáticas e em plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto de autoria do Poder Executivo que versa sobre a criação do ICMS-Social e estabelece critérios para a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto pertencente aos municípios. A oposição acredita que as cidades menores serão prejudicadas. O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) apresentou uma emenda modificativa ao projeto.
Os deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania), Kitty Lima (Cidadania), Samuel Carvalho (Cidadania), Rodrigo Valadares (PTB) e Iran Barbosa (PT) votaram contra o projeto. “O governo que fazer festa com o chapéu alheio! Cadê que o governador apresenta algo abrindo mão dos seus 75%? Mas quer interferir na parte dos municípios, quer dizer como eles devem investir”, criticou Georgeo. Ele ainda acrescentou que cada município tem sua realidade e que a premiação será para poucas cidades e que o projeto atual restringe bastante o valor para os municípios contemplados.
Já o deputado Samuel Carvalho acrescentou que apenas as menores cidades serão prejudicadas. “No momento em que o País trava esse debate sobre o fim dos pequenos municípios que sobrevivem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e desse ICMS, que ajuda a pagar uma folha ou um débito da administração. As cidades que já têm uma tradição em receber R$ 3 milhões por ano, vão findar recebendo menos e ficarão prejudicados”.
Por sua vez, o deputado Zezinho Guimarães não só aprova a medida, como a defende como alternativa real. Ele disse que respeita a opinião dos colegas, mas defendeu que é o momento de Sergipe “quebrar paradigmas”. “Temos que buscar melhorar a Educação ajudando os prefeitos. Todos participaram da elaboração desse programa. Tem que ter coragem porque isso já deu certo em outros Estados. Vamos ter um norte pela primeira vez e eu acho que será bom! Vamos caminhar de mãos dadas para tentar melhora a performance”.
O projeto
Ao enviar a proposta para a Alese, o governo do Estado disse focar na primeira infância, com maior integração entre os Estados e os Municípios para assegurar o pleno desenvolvimento das crianças sergipanas. O objetivo é estruturar um ambiente saudável de mútua colaboração entre o Estado e os Municípios no sentido que sejam enfrentados os principais desafios que existem atualmente na educação básica e na saúde.
“O grande problema é que apenas 20% de nossas crianças estão sendo adequadamente alfabetizadas na idade certa (até os 7 anos de idade), sendo tal feito uma das raízes dos sérios problemas socioeconômicos que enfrentamos, haja vista que os estudantes não adequadamente alfabetizados avançam nos estudos de forma precária, provocando um efeito em cadeia na educação pública nos anos seguintes”, diz o Executivo na mensagem enviada à Alese.
Outros projetos
Durante a votação de projetos, nessa quarta-feira, também foram aprovados projetos de autoria dos parlamentares e diversas Moções. Do deputado Georgeo Passos foi aprovado o projeto que dispõe sobre a proibição das empresas concessionárias de serviços públicos de distribuição de água e energia elétrica de efetuarem o corte residencial dos seus serviços, por falta de pagamento, nas vésperas dos finais de semana e feriados.
Já do deputado Talysson de Valmir (PL) foi aprovado o projeto que estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia; já do deputado Doutor Samuel foi aprovado o PL que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência auto provocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
Fonte: Agência Alese
