Visando criar e regulamentar a fiscalização da produção de queijos artesanais (tradicionais e inovação) em Sergipe, de maneira a permitir a comercialização desse produto fora do estado, além de incentivar a produção leiteira, bem como a agregação de renda para os pequenos produtores, de forma a ajudar na promoção do desenvolvimento do Estado de Sergipe, o deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), projeto de lei nº 59/2019 que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais.
De acordo com a matéria, o queijo é um dos símbolos da identidade sergipana, e sua produção artesanal e tradicional deve ser reconhecida e protegida pela administração pública estadual e cada tipo de queijo artesanal será definido mediante comprovação laboratorial que assegure a qualidade higiênico- sanitária do produto, dispondo de ambientes adequados para a recepção do leite, higienização e calçados, fabricação, maturação, embalagem, estocagem e expedição dos produtos , bem com de vestiário e sanitário para os trabalhadores.
“Sergipe tem 250 queijarias. Ao regulamentar a produção artesanal, será possível fortalecer e expandir o mercado sergipano, para que o homem do campo tenha seu trabalho reconhecido, livre da burocracia e dos entraves”, ressaltou Zezinho Sobral.
Em parágrafo único, no que tange a comercialização, o queijo artesanal identificado pelo selo SIE- Artesanal Selo Arte, deverá está em conformidade com o artigo 10 da Lei Federal nº 1.283, poderá ser comercializado para outros estados ou para o Distrito Federal. Já a inspeção e fiscalização sanitária da produção do queijo artesanal, serão realizadas periodicamente pelo órgão de controle sanitário competente. “Este incentivo está acompanhado da atenta e vigilante fiscalização estadual, de modo que a produção tem-se a garantia do consumo sadio dos produtos regulamentados”, justificou Zezinho Sobral.
Fonte: Alese
