Da redação, AJN1
O Promotor de Justiça do Ministério Público de Itabaiana, Amilton Brito, afirmou nesta terça-feira (13), durante entrevista ao SETV1, que o prefeito Valmir de Francisquinho (PR) não poderá voltar para o comando da Prefeitura caso o Tribunal de Justiça acate o pedido da promotoria de afastamento. Valmir foi preso preventivamente no último dia 7, após desdobramento da operação “Abate Final”, que investiga um suposto esquema de desvio de quase R$ 6 milhões da Prefeitura em taxas recolhidas no matadouro da cidade.
“O caminho natural é a posse da vice-prefeita, Carminha Mendonça, para que ela administre o Município até perdurar a decisão de afastamento de Valmir. Não existe um prazo legal para isso. Todavia, existe uma necessidade premente de regularizar essa situação, uma vez que o prefeito está preso preventivamente e o Município não tem ninguém na coordenação do matadouro, o qual foi fechado por iniciativa do Município e não se sabe quem mandou, quando ou como mandou”, destaca Amilton Brito.
Ações
A Promotoria entrou com três ações de improbidade administrativa contra o prefeito. “As investigações que transcorreram na Promotoria Cível de Itabaiana, que tem a curadoria do patrimônio público, revelaram todo um estado de coisas ilegais no âmbito daquele matadouro. A investigação criminal que seguiu no tribunal de Justiça revelou uma faceta, um viés dessas ilegalidades, motivos pelos quais, no entendimento de um desembargador de Justiça, foi decretada a prisão preventiva do prefeito”, afirma o promotor.
Ainda segundo Amilton, nas investigações, foram identificadas, para além daquelas situações da cobrança do suposto desvio de verbas, pessoas trabalhando no matadouro que não tinham vínculo com o Município, mas que recebiam supostas ordens. “A exemplo de Antônio José, o cunhado do prefeito, e no início das investigações ela (a administração) afastou o Antônio e puseram o Breno, filho do secretário de Agricultura, que também foram presos”.
Contratação de empresa
O promotor diz ainda que entre os argumentos mais importantes que sustentam o afastamento do prefeito está a contratação da empresa Campo do Gado, da Bahia, responsável pela coleta dos resíduos dos animais que eram abatidos no matadouro.
“Esses resíduos têm certo valor comercial, tanto que o objeto social dessa empresa é exatamente o beneficiamento desses resíduos. Essa empresa recolhia o material, inicialmente sem qualquer formalização, de boca, como se diz no popular, e posteriormente, com a provocação da Promotoria para que essa situação fosse regularizada, a Prefeitura levou quase dois anos para lançar uma licitação e que acabou sendo cancelada pelo Município, por razões que só podem ser atribuídas à administração”.
Na sequência, reitera o promotor, foi mantida a contratação dessa empresa. “Houve prejuízo, sim, ao erário. Houve a identificação do Jamisson, assessor da Prefeitura que foi preso, e ele tinha ligação com o funcionário dessa empresa”.
Município
O subprocurador do Município, Lucas Cardinalle, disse que estão sendo tomadas as medidas administrativas para resolver os problemas apresentados nessa investigação. Segundo ele. a maior dificuldade é solucionar a coleta e descarte de resíduos dos animais, um dos pontos mais polêmicos. Por enquanto, avisa, o matadouro não tem previsão para voltar a funcionar.
Defesa
O advogado Evânio Moura, que presta assistência jurídica ao prefeito de Itabaiana, havia dito que a prisão de seu cliente “foi um exagero”.
“A prisão foi um exagero. Não houve necessidade. Por que eu digo isso? Porque existem inúmeras outras medidas jurídicas possíveis, diferentemente da prisão, que surtiriam o mesmo efeito prático, a exemplo da interdição do matadouro, a suspensão administrativa do funcionamento e a nomeação de um interventor.”
Habeas corpus
Na última quinta-feira, 8, Evânio entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e ainda aguarda um desfecho.
